O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (22) a Medida Provisória 863/2018, que amplia o capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A proposta, que foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), excluiu a obrigação de que 5% dos voos sejam ofertados pelas empresas em rotas regionais por, no mínimo, dois anos. Segundo o líder do governo no Senado e relator da MP em plenário, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a aviação regional será contemplada em decreto a ser assinado pelo presidente ou no projeto da Lei Geral do Turismo, em tramitação no Senado. Foi mantida, por outro lado, a franquia para uma bagagem de até 23 quilos nas aeronaves com mais de 31 assentos. Para Fernando […]

O governador Rui Costa (PT) exonerou o ex-prefeito Isaac Carvalho do cargo de assistente do Quadro Especial da Casa Civil da Bahia, em exercício no gabinete do Chefe do Executivo baiano. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). A mesma publicação traz a nomeação do ex-prefeito de Juazeiro para o cargo de assistente especial na Casa Civil, só que agora para ter exercício na Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). Na função anterior, Isaac coordenava os consórcios públicos intermunicipais da Bahia. Ele ficou no cargo por cerca de três meses. Sobre a nova função, o ex-prefeito tem postado material nas redes sociais, onde aparece na Secretaria de Infraestrutura. Ontem (22), por exemplo ele publicou que esteve com […]

Após a Câmara de Vereadores de Carnaíba (PE), no Sertão do Pajeú, noticiar ao Ministério Público estadual (MPPE) que o prefeito Anchieta Patriota nomeou sua esposa, Cecília Maria Peçanha Esteves Patriota, para o cargo comissionado de secretária de Educação, a Promotoria de Justiça local recomendou ao chefe do executivo municipal efetuar, no prazo de 30 dias, a exoneração de sua cônjuge do cargo. De forma semelhante, o MPPE também recomendou que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e qualquer outro cargo comissionado […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) comentou sobre a primeira visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Nordeste, em especial a Petrolina. A visita está programada para esta sexta-feira (24), quando o chefe do Executivo brasileiro visitará a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e terá um encontro com governadores – ambos encontros na capital do estado. Do Recife Bolsonaro virá a Petrolina, no período da tarde, onde irá inaugurar imóveis do ‘Minha Casa, Minha Vida’. Fernando Bezerra reafirmou que o Nordeste é prioridade para Bolsonaro. “Ele vai poder discutir com todos os governadores da região o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, que vem sendo articulado pelo ministro Gustavo Canudo, que será a retomada do planejamento para o desenvolvimento do […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta (Sertão de Itaparica) no exercício fiscal de 2018. Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação. Segundo o TCE-PE, a prefeitura excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo Tribunal em 2017. A cautelar determinou ao prefeito Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem […]

Parlamentares do Nordeste pediram ao presidente Jair Bolsonaro o fortalecimento de órgãos regionais e a revisão do pacto federativo para viabilizar mais recursos para a região. A bancada foi recebida hoje (22) por Bolsonaro, em um café da manhã no Palácio do Planalto, para a apresentação de projetos prioritários de cada estado. Nesta sexta-feira (24), está prevista a primeira viagem do presidente à região, onde deve participar de reuniões na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no Recife, e com governadores, além de anunciar projetos para a área. No mesmo dia, Bolsonaro entrega casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina. De acordo com o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), coordenador da bancada, o fortalecimento de órgãos como a […]

Dentro da agenda administrativa que cumpre em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, participou de audiência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) com o governador Rui Costa. Na pauta, as demandas de todos os municípios baianos em relação à saúde, educação, infraestrutura, social e também sobre os royalties do petróleo. “Com o agravamento da crise que atinge todo o país, criarmos uma frente ampla de forças políticas para a liberação desses recursos dos royalties do petróleo. Sem dúvida alguma isso amenizaria consideravelmente a situação dos 5.568 municípios brasileiros que enfrentam grandes dificuldades. Essa riqueza do petróleo pertence a todo o povo brasileiro, conforme previsto em lei”, alertou Paulo Bomfim. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estados e […]

Elias Jardim e o título de cidadão petrolinense a Bolsonaro O vereador Elias Jardim (PHS) entrou com requerimento na Câmara de Petrolina, ontem (21), outorgando título de cidadão petrolinense ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que estará na cidade nesta sexta-feira (24). Elias rasgou de elogios à relação do prefeito Miguel Coelho (sem partido) com o presidente, que está possibilitando uma administração exitosa, com bons números em Petrolina. Ele citou, por exemplo, a Avenida Sete de Setembro, que foi tão criticada. Morando no bairro Cosme e Damião, zona oeste, Elias saia e gastava cerca de 30 minutos até à Casa Plínio Amorim, no Centro de Petrolina. Agora, pela Sete de Setembro, ele chega em sete minutos. O vereador Gabriel […]

A agenda do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Pernambuco é, segundo o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (sem partido), importante para definir investimentos estratégicos para o fortalecimento da região, em especial, para o povo sertanejo. Para Miguel, o Sertão que dá certo e se desenvolve pode ser visto em Petrolina, e é isso que ele pretende mostrar a Bolsonaro nesta sexta. “O presidente tem conhecimento de que o Sertão é uma das áreas que mais necessita de apoio do Governo Federal. Aqui em Petrolina, Bolsonaro poderá ver o Sertão que dá certo e se desenvolve, mas é claro que vamos reivindicar recursos para dar continuidade ao grande plano de investimentos que estamos tocando para melhorar a infraestrutura, saúde e educação […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou à Câmara Municipal de Trindade (Sertão do Araripe), nesta terça-feira (21), a rejeição das contas de governo do prefeito Everton Costa, relativas ao exercício financeiro de 2016. As contas de governo refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária. O voto do relator do processo (171001497), conselheiro Valdecir Pascoal, se baseou no relatório de auditoria feito pelo Tribunal que apontou diversas irregularidades na gestão da educação, financeira e previdenciária. Em relação ao último tema, houve grave omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, uma vez que deixou de recolher em 2016 o valor de R$ 21.479,75 […]

O prefeito Miguel Coelho (sem partido) comentou como estão os preparativos para a visita que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fará a Petrolina, nesta sexta-feira (24). Segundo o prefeito, Bolsonaro cumprirá agenda no Recife, pela manhã, onde participa de uma reunião do conselho deliberativo da Sudene, e segue para Petrolina, onde inaugura, no período da tarde, o primeiro conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida de sua gestão, além de anunciar uma linha de crédito da Caixa Econômica Federal na fruticultura irrigada da região do Vale do São Francisco. “Isso reverbera em Petrolia porque gera emprego e aumenta nossa balança comercia de exportação“, avaliou Miguel. Após o anúncio, o presidente deve visitar uma fazenda para conhecer a produção local. Para […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de justiça de Filipe Regueira de Oliveira Lima, deu um prazo de cinco dias para o prefeito Vilmar Cappellaro e a secretária de Educação de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, Fabiana Ribeiro, se explicarem sobre o fechamento de um escola no interior do município. A recomendação da Promotoria de Lagoa Grande, expedida ontem (20), diz respeito ao fechamento da Escola Municipal Fabriciano Alves Cardoso na Fazenda Tanques, localizada na Fazenda Tanques, fechada recentemente pela administração municipal. O fato gerou polêmica na cidade. Além de uma série de recomendações, o promotor Filipe Regueira solicita informações a cerca da destinação do imóvel da escola fechada e dos equipamentos que integravam […]