O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Belém do São Francisco e Itacuruba, no Sertão de Itaparica, e Ibimirim, no Sertão do Moxotó, que promovam as adequações necessárias para a realização do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa. Essas cidades devem fazer adequações normativas que possam garantir a realização da eleição do conselho num prazo de 20 dias, informando ao MPPE o acatamento ou não da recomendação. Com a recomendação Nº 002/2017, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE dispôs sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto a implementação da eleição unificada dos conselhos de direitos da pessoa idosa. O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor […]
Prefeituras de três municípios sertanejos recebem recomendações para ordenar Conselho de Direitos da Pessoa Idosa
por Carlos Britto // 21 de setembro de 2017 às 19:05



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