O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no Sertão do Araripe. O documento prevê, dentre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane Maria da Silva Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves. O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. […]
MPF-PE firma TAC para garantir frequência de profissionais de saúde em Santa Cruz
por Carlos Britto // 23 de março de 2018 às 16:02



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