Em discurso ontem (13) na reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual João Paulo Costa (PCdoB) informou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) deve apresentar, até o final do ano, uma solução definitiva para regularizar as operações do Sistema. O parlamentar destacou que os reassentados do Projeto Público de Irrigação Fulgêncio, de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, seguem tendo prejuízos na produção agrícola em razão da falta d’água. Costa disse que o governo federal está comprometido em resolver pendências com a empresa responsável por operar e manter os serviços de abastecimento para os 14 mil reassentados.

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) destacou ontem (13), durante reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os avanços na saúde pública ocorridos no Governo de Raquel Lyra. Ela informou que, apenas em 2023, foram investidos mais de R$ 9 bilhões no setor. Em 2024, o Estado já se destaca como aquele que mais investiu em saúde de todo o País. Segundo a parlamentar, a gestão estadual realizou mais de 100 mil cirurgias eletivas, por meio do programa Cuida PE, e inaugurou 500 novos leitos hospitalares, com destaque para a pediatria. Socorro Pimentel mencionou que R$ 220 milhões já estão garantidos para a construção das maternidades de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Garanhuns (Agreste Meridional). Outros R$ 35 milhões […]

Ontem (13), dia que marcou os dez anos da morte de Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Autor da proposta, o deputado Waldemar Borges (PSB) argumentou que a homenagem não ocorre em função da morte do homem público, mas sim da vida de Eduardo e da dedicação do político em construir um país menos desigual. “Em função da vida inaugurada em muitas vidas de pernambucanos. Em função dos jovens pernambucanos que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 300 escolas integrais e semi-integrais que Eduardo construiu neste Estado. Em função da vida que foi inaugurada […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape) que não celebre novo contrato temporário com candidato do processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº 002/2024, caso tal profissional mantenha ou tenha mantido vínculo da mesma natureza com a instituição de ensino nos últimos 24 meses. Esse prazo é contado do encerramento do contrato anterior, sob pena de ultrapassar o período determinado no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.062/2001 para esse tipo excepcional de contratação, desvirtuando a própria natureza da exceção constitucional do artigo 37, IX da Constituição Federal de 88. Para cumprimento dessa orientação, o MPPE também recomenda o restabelecimento da exigência original veiculada na cláusula suprimida, com manutenção da obrigatoriedade […]

Se depender do vereador Vandinho da Saúde (Pode), líder da oposição na Câmara Municipal Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o clima vai pegar fogo. Ele protocolou um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). Em entrevista à imprensa, Vandinho detalhou as acusações que pretende ver investigadas, com destaque para o chamado “escândalo dos combustíveis”, que levanta suspeitas sobre um gasto excessivo de R$ 24 milhões em 2023, com projeções de ultrapassar os R$ 31 milhões até o final do mandato. Além disso, Vandinho incluiu na lista de denúncias o suposto desvio de R$ 9 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e alegações […]

Uma equipe da 12ª Divisão de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), comandada pelo delegado Joseilton Sampaio, apreendeu ontem (13) uma grande quantidade de drogas em Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú. Três suspeitos foram detidos para interrogatório. Ao todo os policiais localizaram 296 quilos de cocaína, 1,1 quilo de maconha e 400 gramas de crack. Investigações em andamento há 10 meses davam conta de que funcionava em Serra Talhada um centro de distribuição de drogas para vários locais do Nordeste, inclusive a cidade do Recife-PE e o Vale do São Francisco. A droga era armazenada na Fazenda Cedro, zona rural da localidade, estando atualmente na posse de Francinaldo Eduardo Timóteo, contra o qual já havia mandado de […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco e Itacuruba (ambas no Sertão de Itaparica), emitiu recomendação aos candidatos a prefeito e vereador, além de dirigentes de partidos políticos e participantes de quaisquer atos político-eleitorais, que se abstenham de realizar propaganda antecipada. Configura-se como propaganda eleitoral antecipada qualquer ato político realizado antes desta sexta-feira (16), inclusive por meio de redes sociais (Facebook, Instagram, TikTok) e aplicativos de troca de mensagens (WhatsApp). Também não é pemitido realizar passeatas, carreatas e utilizar paredões e carros de som com músicas e jingles que a caracterizem. Além disso, o MPPE recomenda à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que sejam apreendidos veículos que estejam sendo utilizados […]

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 287/2024, do Poder Executivo, que reestrutura carreiras de servidores estaduais das áreas de Defesa Social, Gestão e Fazenda de Pernambuco, recebeu o aval da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça (13). A proposta contém medidas como a incorporação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares) e da Gratificação de Perigo Laboral, além de apresentar novas grades de vencimentos base, válidos a partir de junho de 2024. O PL iniciou a tramitação na Alepe) em julho, na convocação extraordinária feita durante o recesso parlamentar. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), a aprovação foi fruto de um acordo intermediado pelo grupo parlamentar com os professores do […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, na segunda-feira (12), três veículos, sendo um deles com sinais identificadores adulterados, um registro de apropriação indébita e o outro com restrição de roubo/furto. Os flagrantes ocorreram nas BRs 101, 407 e 232, na Região Metropolitana do Recife e Sertão pernambucano. Na BR-101, durante uma fiscalização no município de Igarassu, foi dada a ordem de parada a uma motocicleta. Com base na consulta aos sistemas, os policiais observaram diversos sinais de adulteração em elementos identificadores do veículo, além de marcas de lixamento. Em Petrolina, no decorrer de uma operação de segurança viária na BR-407, um Citroen Air Cross foi abordado. Ao iniciar a vistoria, a equipe observou alguns equipamentos veiculares fora do padrão de […]

Treze mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (13) em uma operação policial que desarticulou uma quadrilha envolvida em estelionato, venda ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro. A ação, denominada Operação ‘Vigário’, ocorreu nas cidades de Paulista (PE), Campina Grande e João Pessoa (PB), e Itapipoca (CE). Coordenada pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), esta foi a 39ª Operação de Repressão Qualificada do ano, liderada pelo delegado Diego Jardim, adjunto da Delegacia de Polícia de Roubos e Furtos (DPRF). A investigação, iniciada em fevereiro de 2023, teve como objetivo identificar e desarticular uma organização criminosa que, além dos crimes mencionados, fazia uso de documentos falsos. Durante a operação, foram cumpridos sete mandados […]

A governadora Raquel Lyra entregou, segunda-feira (12), os diplomas aos dez novos Patrimônios Vivos de Pernambuco durante a abertura da 17ª Semana Estadual do Patrimônio Cultural, realizada no Centro Cultural Cais do Sertão, no Recife. O evento marcou o reconhecimento a mestres, mestras e grupos que desempenham um papel fundamental na preservação da cultura popular e tradicional do Estado. Entre os novos titulados estão nomes como Chico Santeiro, artesão do Sertão pernambucano, e o Clube Vassourinhas de Olinda, ambos representantes significativos de suas respectivas tradições culturais. A diplomação é parte de uma política pública criada em 2002, que visa a salvaguardar os saberes e fazeres tradicionais, concedendo bolsas vitalícias a cada ciclo de seleção. A solenidade contou com a presença […]

Os Centros de Apoio Operacional (CAOs) de Defesa da Saúde, da Infância e Juventude e da Cidadania – órgãos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – divulgaram uma nota técnica conjunta para orientar promotores e promotoras de Justiça sobre a atuação ministerial na fiscalização das comunidades terapêuticas, no sentido de garantir a qualidade dos serviços prestados e a proteção de direitos fundamentais a seus usuários. A nota descreve o que são as comunidades, a que se destinam, bem como os problemas já identificados em diversas atuações de Ministérios Públicos brasileiros, inclusive do próprio MPPE. Dessa forma, o texto alerta que as comunidades terapêuticas tornaram-se objeto de frequentes denúncias de irregularidades sanitário-estruturais, violência física e/ou moral e violação dos direitos humanos […]