A 2ª edição do Encontro do Pacto Nacional da Primeira Infância acontecerá nesta terça-feira (10), a partir das 8h30, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). Em celebração aos cinco anos da assinatura do Pacto, o Tribunal de Justiça (TJPE), assim como todas as instituições pernambucanas que assinaram o acordo, reafirma o compromisso de prestar atenção integrada à Primeira Infância. O Pacto da Primeira Infância determina o papel do Estado acerca da proteção de direitos fundamentais e reconhece a necessidade de políticas públicas que acatem crianças em situação de risco e vulnerabilidade. A programação do evento contará com a participação da Companhia Fiandeiros de Teatro, que realizará uma apresentação de relatos sobre o papel da arte no desenvolvimento das crianças, mediada […]

Para enfrentar o abandono escolar de estudantes do ensino público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou no início deste mês o Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Educação. O propósito é a busca ativa e recomposição de aprendizagem, abrangendo 15 municípios considerados críticos pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) do MPPE. O GACE vem se coadunar aos esforços atuais do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para minimizar os prejuízos à escolarização dos estudantes por conta da pandemia de Covid-19, quando uma grande parcela não teve acesso a aulas remotas por carecer da tecnologia necessária para o aprendizado à distância. Trata-se também de uma resposta à Recomendação nº 94/2022 do […]

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 22/2024, da Prefeitura de Bodocó (Sertão do Araripe), no valor de R$ 10.136.370,40. O contrato tinha como objetivo a pavimentação asfáltica de diversas ruas do município. A decisão foi tomada após a identificação de uma série de irregularidades no processo. Entre os problemas apontados pelo TCE-PE estão o superfaturamento no orçamento básico, a ausência de um projeto básico padronizado e a inexistência de um cronograma físico-financeiro. Além disso, o processo não apresentou a devida composição de custos para os serviços relacionados à aplicação do asfalto. Outro ponto crítico foi a falta de clareza na planilha orçamentária, que considerava uma distância média de 115 quilômetros […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), recomendou ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, bem como o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei para instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Lei Estadual nº 15.446/2014). Se já existir esse conselho municipal em Santa Maria, com legislação de acordo com a Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito George Duarte deve apenas enviar o projeto à casa legislativa para instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que deverá ser incluído em pauta para deliberação e votação. Por fim, a prefeitura deve informar à Promotoria sobre as medidas […]

A partir da próxima segunda-feira (9), os (as) candidatos(as) e partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial referente às Eleições 2024. O prazo vai até o 13 de setembro e vale para todos(as) concorrentes ao pleito, independentemente de estarem com o registro deferido ou não. O envio deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), alerta o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Deve constar da prestação de contas parcial toda a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, conforme previsto no artigo 47 (parágrafo 4º, da Resolução TSE 23.607/2019). A não apresentação ou a entrega de forma que não corresponda […]

A Polícia Civil está investigando um possível caso de envenenamento de uma aluna de 14 anos em uma escola particular no bairro de Boa Viagem, no Recife. De acordo com familiares, a estudante teria consumido água contaminada com uma substância desconhecida, possivelmente álcool em gel, em um episódio que pode estar relacionado ao bullying. A jovem foi levada para o hospital e uma amiga também teria sido afetada. Amostras da água ingerida estão sendo analisadas pelo Instituto de Criminalística (IC) para confirmar a presença de substâncias tóxicas. O caso foi registrado pela Delegacia de Atos Infracionais e as investigações continuam. (Fonte: DP)

Diante da presença de várias autoridades e lideranças políticas, a CCR Aeroportos, concessionária que administra o Aeroporto de Petrolina (PNZ), entregou nesta sexta-feira (6) a obra prevista no contrato de concessão assinado com o governo federal, que contou com um investimento de R$ 56 milhões. A obra, concluída três meses antes do prazo previsto, visa a aumentar a segurança operacional e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros. As intervenções contemplaram a reforma e ampliação do Terminal de Passageiros; execução de instalações elétricas no TPS; implantação de Estação de Tratamento de Esgoto; ampliação da profundidade do pátio de aeronaves; adequação da sinalização de pátio para seis posições C; e implantação de PAPI (Sistema de Ajuda Visual à […]

A secretária-executiva da pasta de Defesa Social de Pernambuco, Dominique de Castro Oliveira, esteve em Afogados da Ingazeira nessa quinta-feira (5) para uma visita técnica às unidades de Segurança Pública no município, que compõem a Área Integrada de Segurança (AIS) 20. Durante sua visita, ela teve a oportunidade de se reunir com equipes locais de segurança – incluindo policiais civis, militares e científicos, além de bombeiros militares. Dominique discutiu os desafios enfrentados pela região, identificando as áreas que necessitam de melhorias e reforçou o compromisso da SDS com o fortalecimento da Segurança Pública no Sertão pernambucano. Para a secretária-executiva, a vinda ao Sertão é de grande importância. “O objetivo desta visita foi conhecer de perto as condições das instalações e […]

A vereadora Lucinha Mota (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nessa quinta-feira (5). A decisão ocorre a três meses do fim do mandato, que foi exercido a partir de 2023, após a justiça eleitoral cassar a chapa do Avante por fraude à cota de gênero . Na suplência, ela assumiu a vaga do então vereador Júnior Gás. Em resposta à decisão, Lucinha afirmou que a cassação foi motivada por uma questão formal, sem envolvimento de atos de corrupção ou irregularidades. Ela reafirmou seu compromisso com as causas que defende, como educação, saúde e direitos das mulheres e crianças. “Nosso trabalho não termina aqui. Continuo na luta por uma Petrolina mais justa e pelo bem-estar […]

A Justiça Eleitoral da 75ª Zona de Salgueiro (PE), no Sertão Central, julgou uma representação movida pela Coligação Frente Popular contra a Coligação ‘Todos Unidos por Salgueiro’. A ação acusava a coligação representada de divulgar informações falsas durante sua campanha eleitoral, relacionadas à gestão do prefeito e candidato à reeleição, Marcones Sá (PSB), especialmente sobre o saneamento básico no município e a morte de uma criança. Segundo a denúncia, a campanha dos representados utilizou inserções de rádio e redes sociais para criticar a gestão atual, vinculando o prefeito à falta de saneamento e associando a morte de uma criança à má administração pública. A Frente Popular alegou que as mensagens propagadas seriam inverídicas, causando prejuízos à imagem do prefeito e […]

A um mês da eleição, o prefeito João Campos (PSB) tem 74% das intenções de voto na disputa pela prefeitura do Recife, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, 5. Este é o primeiro levantamento de intenção de voto publicado pelo instituto após o início do horário eleitoral, que começou a ser veiculado no rádio e na televisão em 30 de agosto. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) aparece com 9%, o ex-deputado federal Daniel Coelho (PSD), 5%, e a deputada estadual Dani Portela (PSOL), 4%. Os três estão empatados tecnicamente. Ludmilla Outes (UP) aparece com 1%. Técio Teles (Novo), Simone Fontana (PSTU) e Victor Assis (PCO) não pontuaram. Outros 4% disseram votar branco ou nulo, e 2% não souberam […]

O Juíz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina divulgou Edital de Citação. Mais detalhes podem ser conferidos no link.