Na primeira sessão de 2024, realizada nessa terça-feira (23), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de governo das prefeituras de Vicência (Mata Norte) e Mirandiba (Sertão Central), relativas ao ano de 2021. A relatoria dos processos (n° 22100582-1 e n° 22100468-3) foi do conselheiro Eduardo Porto. De acordo com os relatórios de auditoria, os municípios cumpriram os limites legais e constitucionais, não havendo falhas ou irregularidades graves na gestão. No entanto, o relator fez recomendações aos gestores. Entre elas, assegurar a consistência das informações sobre a receita e despesa prestadas aos órgãos de controle; enviar projeto de lei orçamentária ao poder legislativo com previsão […]
TCE-PE recomenda aprovar, com ressalvas, contas de prefeituras de Vicência e Mirandiba
por Carlos Britto // 24 de janeiro de 2024 às 15:33



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