O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos 16 anos, a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil. O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um […]
Gonzaga apresenta proposta que estabelece plena maioridade civil e penal aos 16 anos
por Carlos Britto // 08 de abril de 2015 às 14:31



Só alegria, coloquem o ex presidiário no poder novamente, antes de terminar o próximo mandato a universidade fecha as portas,…