O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos 16 anos, a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.
O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um indivíduo seja considerado penalmente imputável, isto é, que possa ser julgado pela prática de crime, seja como autor ou partícipe. Mais de 15% querem reduzir a maioridade penal para 14 anos de idade, e 16% defendem 12 anos de idade.
Justificativa
Segundo Gonzaga, as leis no Brasil precisam acompanhar a realidade dos fatos e se atualizarem com eficiência. O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.
“É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.
Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade. (fonte/foto: Assessoria do parlamentar)
16 anos ainda é pouco maioridade tinha que ser aos 12, essa maioridade foi criada numa época em que as pessoas aos dezesseis anos era maior ingênuas ,
tinha menina que com 14 ainda brincava de boneca, e não tinha a violência, a barbaridade de crimes que têm hoje em dia, e tudo que é de absurdo. Os adolescentes de hoje sabem mais do que muitos adultos, os tempos são outros e as leis estão CADUCAS.
E o estatuto da criança e adolescente continua se aplicando a esses “novos adultos”? 16 anos sabem muito, sim, mas a maturidade para muitos nem aos 18. Dar a maioridade aos 16 é so poder condenar gente como adulto, lavando as mãos da sociedade por não ter educado os seus jovens. Condutor aos 16 anos é imaturo, um perigo para ele e para os outros, querendo impressionar namoradas e outros adolescentes, sem reconhecer os perigos de bebida e droga.