O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está recomendando aos chefes de Poderes Executivo e Legislativo do estado e municípios a observarem prazos e metas estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação, que se encerram no dia 24 de junho. Até lá as leis que criam os Planos Estaduais e Municipais, com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, precisam ser aprovadas. A exigência consta da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o PNE, com vigência até 2024. Segundo o presidente do TCE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, além de ser um dever constitucional, os Tribunais de Contas receberam um apelo do Ministério da Educação para colaborarem com a efetividade do PNE. “Iniciaremos com […]
TCE-PE alerta gestores de Executivos e Legislativos no estado para prazo final do PNE
por Carlos Britto // 20 de junho de 2015 às 15:08



Daqui a uns 2 anos vai estar cobrando mais de 2 milhões de reais de cache