O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios Arcoverde (Sertão do Moxotó), Tabira e Solidão (ambos no Sertão do Pajeú) que façam as adequações necessárias para a garantia do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa. Para essas cidades ficou estabelecido um prazo de 20 dias para a criação de projeto de lei pelos respectivos Executivos Municipais, que assegure as medidas estabelecidas, bem como as eleições pela lei estadual n° 15.446/2014 (que dispõe sobre instauração do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa). Recentemente, a Procuradoria Geral de Justiça do MPPE emitiu Recomendação n° 002/2017, sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando […]
Mais três municípios sertanejos recebem recomendações do MPPE para instituir Conselho de Direitos da Pessoa Idosa
por Carlos Britto // 26 de setembro de 2017 às 13:32



Isto ai não é mas São João, é uma festa privada pago com o money do contribuinte.