A falta de estrutura no combate ao trabalho infantil levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco a entrar, no último dia 13, com ação de execução contra o município de Belém de São Francisco, no Sertão de Itaparica. O órgão requer o cumprimento das obrigações relativas ao trabalho infantil, que constam em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo município. A ação, que é da procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, só foi divulgada nesta sexta-feira (20). ​Em fevereiro de 2014, a Prefeitura de Belém de São Francisco firmou o TAC junto ao MPT, se comprometendo a implementar políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil. Entre as cláusulas, estavam a de garantir verbas suficientes; levantar estatísticas […]

Quilos de carnes bovina, suína e de bode foram apreendidos durante operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Agência de Defesa Agropecuária (Adab), Vigilância Sanitária, Polícia Militar (24ª Companhia de Polícia) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) no município de Jacobina, no norte do estado. A operação, realizada ontem (19), teve o objetivo de fiscalizar o comércio de carne oriunda de abate clandestino na cidade, explica a promotora de Justiça Rocío Matos, que coordenou os trabalhos. O promotor de Justiça Pablo Almeida também participou da ação. Boxes e bancas que comercializam produtos de origem animal no Centro de Abastecimento da cidade foram fiscalizados. Também foram apreendidos frangos, vísceras, além de 132 kg de manteiga e 225 kg de queijo e […]

Uma polêmica decisão do Senado, no último dia 10 deste mês, levou a Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) a se manifestar contrária à Casa. O motivo foi a aprovação, pelos parlamentares, de um Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2016, que impõe mudanças à Lei Maria da Penha (11.340/2006). A entidade acredita que medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência, diretamente pela autoridade policial, viola “o direito fundamental à justiça”. Confiram a íntegra da nota: Diante do PLC 07/2016 aprovado pelo Senado Federal na última terça feira (10), o qual propõe mudanças na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para permitir a Delegado de Polícia  conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, a […]

O filósofo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan Filho, está em Petrolina para um minicurso que fará neste sábado (21), às 14h, na Igreja Batista do Bairro Areia Branca, zona leste da cidade. O evento, cuja entrada é gratuita, faz parte do Ciclo IBB de Palestras. Zaidan Filho, que já visitou Petrolina em outras ocasiões, desta vez aceitou o convite do Pastor Emanuel Alírio de Araújo, o qual coordena na cidade uma unidade local do Instituto Betel do Brasil (IBB). Com 27 anos de existência, o IBB realiza cursos em diversas áreas, sempre tendo estudiosos como palestrantes em cada uma delas. Apesar de carregar a filosofia como ofício de vida, Zaidan Filho também é profundo conhecedor […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou nesta sexta-feira (20) uma megaoperação de combate à pedofilia. A Operação Luz na Infância mobilizou 1,1 mil policiais para cumprir mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia e outros 22 Estados e no Distrito Federal (DF). O chefe da Polícia Civil (PC), Joselito Kehrle do Amaral, informou que já foram cumpridos dois mandados de prisão e que 125 policiais civis fazem parte da operação em Pernambuco. “Além de explorar sexualmente, compartilhavam com outras pessoas as imagens pornográficas”, contou. “Por enquanto, sabemos de Recife e Região Metropolitana, mas já temos informações de atuação no interior do Estado”, completou. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, esta é uma das […]

O ministro Fernando Filho (Minas e Energia), e os deputados Guilherme Coelho (federal), Socorro Pimentel e Lucas Ramos (estaduais) são algumas das presenças confirmadas para um congresso que reunirá, em Petrolina, representantes e servidores. de legislativos municipais de várias cidades pernambucanas. O evento acontecerá na próxima semana – de quinta-feira (26) a domingo (29) e é promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP). O evento, que será no auditório do Hotel Nobile Suítes Del Rio, terá como temas reforma política, a situação do Rio São Francisco, o produtor rural e o futuro do semiárido, além da participação das mulheres no Legislativo brasileiro. O Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, promovido pela UVP, faz parte do […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do governo federal para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. “Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, […]

Se durante os dois mandatos do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) a Câmara Municipal de Juazeiro (BA) chegou a travar alguns projetos e a popularidade do gestor ficou em baixa, o cenário na Casa Aprígio Duarte Filho é bem diferente em 2017. Gozando e alta popularidade, o prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) caminha para terminar seu primeiro ano de governo sem oposição. Com a casa legislativa, em tese responsável pela fiscalização dos atos do prefeito e de seus seguidores, Bomfim mantém uma sólida base de sustentação que ajoelha e reza em sua cartilha na hora em que ele bem entende, segundo burburinhos dos bastidores da política local. Agora, Bomfim ganhou o apoio do Partido Trabalhista Cristão (PTC), que conta com três vereadores: […]

Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos em um atentado a tiros na escola particular Colégio Goyases, unidade particular localizada na Rua Planalto, no Conjunto Riviera, em Goiânia (GO), no final da manhã desta sexta-feira, 20. O tenente-coronel Marcelo Granja, assessor de comunicação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), confirmou que o autor dos disparos, um adolescente de 14 anos, é filho de um Policial Militar. A arma usada, segundo Granja, é da Polícia Militar. O tenente-coronel disse que ainda não se sabe como o estudante teve acesso a arma. Ele a levou ao colégio dentro de uma mochila e realizou os disparos dentro da sala de aula. Informações iniciais apontam que jovem estaria sofrendo bullying na escola […]

A falta de transparência pública na administração do município de Petrolândia (PE), no Sertão de Itaparica, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a julgar irregular a gestão fiscal da prefeitura, relativa ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade do então prefeito Lourival Antônio Simões Neto. O voto do relator do processo (1621000-1), conselheiro Ranilson Ramos, tomou como base o resultado de uma auditoria feita pela equipe técnica do TCE que apontou irregularidades no funcionamento do Portal de Transparência da cidade. A prefeitura, diz o relatório, descumpriu a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira do município na internet, para acesso público. A não divulgação de […]

O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti refutou a denúncia de um leitor feita a este Blog, pela qual afirma que o atual gestor havia reajustado em 100% o valor contratual referente ao transporte escolar no município. Rafael assegurou que esse reajuste ficou abaixo, inclusive, de cidades vizinhas como Petrolina e Dormentes. “A acusação é, no mínimo, absurda e irresponsável”, afirmou. Confiram a íntegra da nota: Prezado Carlos Britto, Em resposta à notícia recebida por este conceituado Blog, de que a Prefeitura Municipal de Afrânio teria elevado em 100% o valor do contrato do transporte escolar, informamos que isso não procede. Nos causa estranheza esta informação, justamente uma semana depois de termos recebido uma equipe de reportagem do Tribunal de Contas […]

Um projeto de lei aparentemente simples poderá causar um embaraço desnecessário ao prefeito Miguel Coelho (PSB) na próxima semana, na Casa Plínio Amorim. A proposta, de autoria dos vereadores Gilberto Melo (PR), da base do governo, e Paulo Valgueiro (PMDB), líder da bancada de oposição, prevê a criação de placas com nomes de ruas em condomínios fechados de Petrolina. A controvérsia aconteceu na sessão plenária de ontem (19), após Miguel Coelho ter vetado o projeto. Como já estava em discussão, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), não pôde retirar mais o projeto da pauta. Mesmo assim, colocou em votação para decidir se seria ou não adiado para a sessão da próxima terça (24). Por serem maioria na Casa, […]