O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, Janielma Maria Souza, que providencie a distribuição gratuita, já a partir do ano letivo de 2019, do fardamento escolar para todos os estudantes da rede pública municipal. Conforme o MPPE, garantir o fardamento é um dever estatal. “O uso do uniforme escolar garante uma relativa equidade social, evitando constrangimento para os alunos que não podem arcar com vestimentas mais sofisticadas”, enfatizou o promotor de Justiça Felipe Lima Britto. Segundo o disposto no artigo 5º da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração violência, crueldade e opressão, […]
Prefeitura de Petrolândia deve distribuir gratuitamente uniforme aos estudantes da rede municipal, recomenda MPPE
por Carlos Britto // 17 de novembro de 2018 às 13:17



E haja o leque a parir.Parem com essa política de assistenvialismo besta.Quem pariu Mateus que embalance.Esse tipo de assistenvialismo não…