O Senado aprovou nessa terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta as atividades das empresas de segurança e transporte de valores no Brasil. O texto, que aguardava aprovação há mais de uma década, segue agora para a sanção presidencial. O projeto original (PLS 135/2010), do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes e foi aprovado pelo Senado em 2012. Remetido à Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2016 na forma do texto alternativo, com regras mais abrangentes. O texto passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados, além de estabelecer capital social mínimo para as empresas […]

A bancada evangélica vem se consolidando como uma importante força na Câmara Municipal de Petrolina há várias legislaturas. Nas eleições deste ano, a configuração não deve ser diferente. Do lado governista, o Democracia Cristã (DC) vem para o pleito com a possibilidade de emplacar dois vereadores. Um deles é o atual, Ruy Wanderley, que nas últimas eleições obteve 1.450 votos. Ruy desponta no partido com grandes chances de renovar o mandato. A outra vaga deverá ser disputada voto a voto entre os candidatos que integram o DC.

Em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (13), o Ministério Público estadual defendeu a implantação do modelo prisional alternativo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O modelo, que já apresenta resultados expressivos em outros Estados, como Minas Gerais, foi debatido com a participação de representantes do Judiciário, da segurança pública e da sociedade civil. O promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep), destacou que a Apac tem um índice de reincidência criminal significativamente menor do que o sistema prisional tradicional, com apenas 13,9% de reincidência, em comparação aos 70% a 80% do sistema ordinário. Durante o encontro, foi criada uma comissão na Assembleia Legislativa para […]

A cidade de Juazeiro (BA) se aproxima do encerramento do período de registro de candidaturas com apenas uma candidatura à prefeitura oficialmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atual prefeita Suzana Ramos, que tentará a reeleição, é a única com registro confirmado até o momento. Além disso, 181 candidatos a vereador já homologaram seus nomes. O prazo para o registro de candidaturas termina amanhã (15) e os demais candidatos ainda não formalizaram seus registros, o que pode gerar um cenário de última hora para as confirmações junto ao TSE. O registro de candidaturas é uma etapa crucial no processo eleitoral, pois é nesse momento que os candidatos se tornam oficialmente aptos a participar da eleição. Eleitores e partidos precisam […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) destacou ontem (13), durante reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os avanços na saúde pública ocorridos no Governo de Raquel Lyra. Ela informou que, apenas em 2023, foram investidos mais de R$ 9 bilhões no setor. Em 2024, o Estado já se destaca como aquele que mais investiu em saúde de todo o País. Segundo a parlamentar, a gestão estadual realizou mais de 100 mil cirurgias eletivas, por meio do programa Cuida PE, e inaugurou 500 novos leitos hospitalares, com destaque para a pediatria. Socorro Pimentel mencionou que R$ 220 milhões já estão garantidos para a construção das maternidades de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Garanhuns (Agreste Meridional). Outros R$ 35 milhões […]

A Justiça Eleitoral divulgou na noite dessa terça-feira (13) os registros oficiais dos candidatos à Prefeitura de Petrolina e das candidaturas ao cargo de vereador. Todos os seis candidatos a prefeito tiveram suas candidaturas confirmadas. Dos 251 candidatos a vereador que solicitaram registro, 247 foram deferidos. De acordo com informações do Cartório Eleitoral de Petrolina, houve um pequeno atraso na atualização dos dados devido a problemas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente relacionados às ratificações de algumas atas de convenções partidárias. A expectativa é de que todas as pendências sejam resolvidas ainda hoje. Os eleitores podem conferir os registros completos e detalhes das candidaturas através do sistema “DivulgaCandContas” do TSE, disponível neste link.

Uma audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento de Petrolina na Fundação Nilo Coelho, onde funcionam temporariamente as sessões da Câmara de Vereadores, debateu ontem (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A apresentação foi feita pelo analista em Orçamento e Finanças, Gustavo Freitas, e pela secretária executiva de Orçamento, Girleide Custódio. Os vereadores e a população em geral puderam conhecer o planejamento e as diretrizes propostas pela gestão municipal para o próximo ano. A LDO é um recurso de suma importância, pois consiste em um instrumento fundamental na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um projeto de lei que determina as prioridades e metas da administração municipal que serão adotadas na […]

Se a chapa majoritária conservadora em Petrolina ainda aparece discretamente nas pesquisas de opinião, o cenário para a Câmara Municipal é um pouco mais otimista quanto às eleições deste ano. O Partido Liberal (PL), que tem no ex-presidente Jair Bolsonaro seu maior nome, tem boas chances de emplacar pelo menos um representante no Legislativo para a próxima legislatura. Os mais cotados são o ex-vereador Osinaldo Souza, Dhiego Serra (presidente do diretório municipal) e Messias do Gênese.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão de terça-feira (13), pareceres prévios recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim (norte do Estado) referentes ao exercício de 2022. Essas contas englobam tanto as de governo quanto as de gestão. O prefeito é Laércio Muniz de Azevedo Júnior. Em razão das ressalvas indicadas no relatório, os conselheiros aprovaram uma multa de R$ 2,5 mil a Laércio, através da apresentação de Deliberações de Imputação de Débito. Cabe recurso da decisão.

Ontem (13), dia que marcou os dez anos da morte de Eduardo Campos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a inscrição do nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Autor da proposta, o deputado Waldemar Borges (PSB) argumentou que a homenagem não ocorre em função da morte do homem público, mas sim da vida de Eduardo e da dedicação do político em construir um país menos desigual. “Em função da vida inaugurada em muitas vidas de pernambucanos. Em função dos jovens pernambucanos que tiveram a oportunidade de frequentar uma das 300 escolas integrais e semi-integrais que Eduardo construiu neste Estado. Em função da vida que foi inaugurada […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF/Facape) que não celebre novo contrato temporário com candidato do processo seletivo simplificado, regido pelo Edital nº 002/2024, caso tal profissional mantenha ou tenha mantido vínculo da mesma natureza com a instituição de ensino nos últimos 24 meses. Esse prazo é contado do encerramento do contrato anterior, sob pena de ultrapassar o período determinado no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.062/2001 para esse tipo excepcional de contratação, desvirtuando a própria natureza da exceção constitucional do artigo 37, IX da Constituição Federal de 88. Para cumprimento dessa orientação, o MPPE também recomenda o restabelecimento da exigência original veiculada na cláusula suprimida, com manutenção da obrigatoriedade […]

Oito menores infratores escaparam da unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado de Pernambuco (Funase), localizada no bairro Jardim Maravilha, em Petrolina, na noite de segunda-feira (12). Segundo informações, os jovens conseguiram fugir pela porta da frente da unidade, levando consigo os celulares das duas agentes que estavam de plantão no momento. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local para averiguar a situação e tentar recapturar os fugitivos. A Funase ainda não divulgou detalhes sobre como a fuga ocorreu.