O Carnaval de Petrolina começou na noite de ontem (2) atraindo grande público, inclusive muitos menores de idade. Por conta disso, agentes da Vara da Infância e Juventude da Comarca da cidade estão fiscalizando a venda ilegal de bebidas alcoólicas para essa faixa de público. Vale lembrar que em 2015 foi inserido o artigo 243 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei 13.106, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. A pena é a detenção de 2 a 4 anos, mais multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil e decisão administrativa de fechar o estabelecimento.
Agentes da Vara da Infância e Juventude fiscalizam venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores no Carnaval de Petrolina
por Carlos Britto // 03 de março de 2019 às 13:59



Eu sei de cor quanto tempo tem que estudar, e estudar até mais 12 horas por dia, e durante anos…