O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Gesivaldo Britto, determinou nesta sexta-feira (29) a volta ao cargo do prefeito de Abaré, no norte da Bahia, Fenando Tolentino (PT). A decisão suspende sentença que tinha afastado o gestor, movida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante, Ana Paula (MDB). O presidente do TJBA ressaltou que a decisão agora invalidada incorreu “em vícios que importam em violação ao princípio do devido processo legal sendo necessária a atuação do Poder Judiciário no legítimo controle de legalidade dos atos administrativos, sobretudo diante do risco de que o Prefeito Municipal seja ilegalmente afastado do cargo político que ocupa, para o qual fora eleito pelo voto […]
Prefeito de Abaré retorna ao cargo de novo após decisão de presidente do TJBA
por Carlos Britto // 29 de março de 2019 às 16:10



O fato merece apuração. Com efeito para o proximo ENEM, porque agora o certame vai seguir. Temos que ser justos…