Os filhos e dependentes legais das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão passar a ter prioridade na matrícula em creches e unidades similares das redes públicas estadual e municipal de Pernambuco. A determinação está prevista no projeto de lei n° 865/2020 que será discutido nesta segunda (10), durante reunião da Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir das 9h30. A autora do projeto, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), afirma que a iniciativa é para garantir igualdade de condições para essas mães no reingresso ao mercado de trabalho ou no recomeço da vida social educacional. “Esse projeto emerge para resgatar, às vítimas de violência doméstica e familiar, a inviolabilidade dos seus direitos à dignidade, […]
Projeto de lei que prioriza filhos de vítimas de violência em creches públicas será debatido na Alepe
por Carlos Britto // 07 de agosto de 2020 às 15:07



O Pedro é aquele que votou no projeto que envergonhou o Brasil, da blindagem dos deputados? Tá bem liderado! Será…