O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei (PL) que prevê a obrigatoriedade dos condomínios edilícios (residenciais ou comeciais) denunciarem aos órgãos da Segurança Pública os casos de maus-tratos de animais em território baiano. Segundo o parlamentar, a violência contra animais é uma triste realidade que precisa ser combatida. Para o petista, a comunicação dos maus-tratos é essencial para que sejam mais efetivos os meios de enfrentamento. “O PL busca responsabilizar os condomínios edilícios, que têm postura permissiva ao maus-tratos de animais, tendo como pressupostos que o animal tem direitos que precisam ser protegidos, mas não podem exercê-los diretamente”, justificou. De acordo com a matéria, a omissão resultará em multa […]
Deputado quer que condomínios baianos sejam obrigados a denunciar maus-tratos em animais
por Carlos Britto // 27 de outubro de 2020 às 19:31



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