O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) é autor do Projeto de Lei 3390/20, que classifica como ato de improbidade administrativa a ação do agente público que violar norma de saúde durante estado de calamidade pública decorrente de pandemia. Dentre as punições estão a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos, além do pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário.
Tolerância zero: Projeto de Gonzaga Patriota visa punir agente público que violar normas de saúde
por Carlos Britto // 06 de janeiro de 2021 às 06:20



Esses porcos são uma desgraça,e olhe que a rua é asfaltada e tem calçada, tem porcos que já mais deveriam…