A presidente Dilma Rousseff vetou parte da lei que redistribui os royalties do petróleo. Com isso, os estados produtores vão continuar recebendo os recursos dos contratos que já estão em vigor. Com o veto, os estados e municípios produtores continuam recebendo uma fatia maior das compensações pagas pelas empresas pela exploração do petróleo. Os ministros fizeram questão de dizer que respeitam o que foi definido pelo Congresso. “Não há nenhum desapreço ao Congresso Nacional com esse veto, mas sim a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram a preservação dos contratos firmados até então”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, estado produtor, disse que não foi a decisão ideal, mas foi […]
Veto de Dilma a parte da lei que redistribui royalties beneficia estados e municípios produtores de petróleo
por Carlos Britto // 01 de dezembro de 2012 às 08:11



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