Com o objetivo de ampliar o acesso da população à moradia digna, especialmente em regiões com maior déficit habitacional na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) projeto de lei que institui o ‘Minha Casa Minha Vida – Bahia’. Inspirado no modelo nacional, a versão estadual do programa pretende oferecer habitação a famílias em situação de vulnerabilidade social, risco físico ou ambiental, além de apoiar a regularização fundiária e a melhoria de moradias já existentes. Famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefes de família serão priorizados. A medida, segundo explicou Jerônimo em mensagem aos deputados, busca também reduzir as desigualdades regionais, promover a sustentabilidade e gerar empregos por meio da construção e modernização […]

Residindo em Floresta (Sertão de Itaparica), Dona Rikassia da Silva faz parte das 2.100 famílias beneficiadas com a assinatura de contrato para escritura do seu próprio imóvel com o apoio do programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (Regmel), do governo federal – numa parceria, em Pernambuco, com o ‘Morar Bem’, primeiro programa de habitação de interesse social do governo do Estado. “Moro há 27 anos no bairro do Caetano II e me sinto muito honrada, vou receber o título de propriedade do meu imóvel”, disse dona Rikassia. A ação conjunta pretende regularizar a propriedade de cidadãos que moram há muitos anos sem ter a escritura pública em Floresta e também de outras 700 famílias sertanejas de Santa Maria da […]

Uma ação conjunta realizada na manhã desta terça-feira (24) em Salvador pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Polícia Civil (PCBA) e Samu, resultou no fechamento do abrigo clandestino “Lar de Idosas Filhas de Dulce”, localizado no bairro da Liberdade. Segundo a Promotoria de Direitos Humanos de Salvador, o abrigo funcionava de maneira irregular em um imóvel de órgão público ocupado ilegalmente, sem a documentação exigida por lei. A instituição abrigava 16 idosas em condições que violavam o Estatuto do Idoso, expondo-as a riscos de saúde e de vulnerabilidade. As idosas serão transferidas para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) regularizadas, e as que possuem familiares serão encaminhadas posteriormente […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), realizará casamentos coletivos nas Comarcas de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana), Palmares (Mata Sul) e na Ilha de Fernando de Noronha. As inscrições já estão abertas e são gratuitas. As cerimônias irão acontecer durante o mês de novembro e o período de inscrições varia de acordo com a Comarca. A iniciativa será promovida pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de cada munícipio – no caso da Comarca de Fernando de Noronha, pela Casa de Justiça e Cidadania. O casamento coletivo é uma ação de inclusão social e uma maneira de garantir o direito a união, tendo em vista […]

O Museu de Fauna da Caatinga, vinculado ao Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna) da Univasf, participa da 18ª Primavera dos Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). O evento ocorre de 23 a 27 de setembro e tem como tema “Museus, acessibilidade e inclusão”, destacando a importância de tornar esses espaços culturais mais acessíveis para todos. O Museu de Fauna oferecerá uma programação inclusiva e gratuita, com atividades como visitas mediadas e oficinas que reforçam o compromisso com a acessibilidade. A visita mediada, intitulada “Animais em Libras”, ocorrerá entre os dias 24 e 26 de setembro, das 14h às 17h, e incluirá a tradução de informações sobre os animais do acervo para a Língua […]

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento hoje, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta terça, independentemente do NIS. O valor mínimo corresponde a R$ 600,00. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50,00 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir […]

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde dessa segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal. De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. A especialista em […]

O Dia 7 de Setembro não é reservado apenas para celebrar a Independência do Brasil. Pelo 30º ano o Grito dos Excluídos – formado por movimentos sociais, comunidades e grupos populares de diferentes lugares e religiões – saiu pelas ruas do país neste sábado (7) para reforçar sua luta. Em 2024 o Grito trouxe como reflexão: ‘Vida em primeiro lugar: todas as formas de vida importam. Mas quem se importa?’. A presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, Raimunda Nonata de Souza e Silva, conhecida como Joelma, reforça que a vida dos catadores importa, por isso defende mais atenção às demandas desses trabalhadores. “Nós salvamos a natureza, salvamos vidas, mas é preciso que […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), recomendou ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa, bem como o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei para instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (Lei Estadual nº 15.446/2014). Se já existir esse conselho municipal em Santa Maria, com legislação de acordo com a Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito George Duarte deve apenas enviar o projeto à casa legislativa para instituir o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que deverá ser incluído em pauta para deliberação e votação. Por fim, a prefeitura deve informar à Promotoria sobre as medidas […]

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta quarta-feira (4) a Lei 2180/2024, que reajusta em 75% o valor do auxílio-moradia concedido pelo Estado. O benefício, que não sofria reajuste desde 2015, passa de R$ 200 para R$ 350 e começa a valer em outubro. O auxílio atende mais de 5 mil pessoas, incluindo moradores de prédios em risco de desabamento no Grande Recife e famílias da comunidade de Santa Terezinha, em Santo Amaro, no Recife. O aumento faz parte de um pacote de ações para enfrentar o déficit habitacional no Estado, que também inclui a construção de moradias e a regularização fundiária. Durante o anúncio, Raquel Lyra destacou o compromisso do governo em transformar a realidade dessas famílias, especialmente as que […]

Pelo 27º ano, Petrolina vai realizar o Encontro Nacional de Professores e Mestres de Capoeira. O evento, desta vez, acontecerá no Sest/Senat, de 8 a 10 de novembro, às 21h. A ação é voltada a crianças carentes de comunidades da cidade, estimulando-as no esporte e, ao mesmo tempo, elevando sua autoestima e dignidade. A entrada é um quilo de alimento não perecível, cuja arrecadação irá para entidades filantrópicas a serem definidas. Por trás desse trabalho primoroso e obstinado está Gildemar Marques Pereira, mais conhecido por Mestre Madeira. Natural de Sento Sé (no Norte da Bahia), mas radicado em Petrolina, ele vem conseguindo com muito esforço resultados significativos. A base dos seus ensinamentos para esse público é o rendimento escolar, obediência […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no final de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa. Os conselhos são órgãos colegiados – ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa. Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente. Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo […]