Neste domingo (09) o País celebra o Dia de Combate à Corrupção. Mas por enquanto, tem pouco a comemorar. O fim dos mandatos dos atuais prefeitos, que se completa no próximo dia 31 de dezembro, traz à tona um dos entraves para se combater a corrupção no Brasil: o foro privilegiado. No dia 1º de janeiro de 2013, todos os processos criminais contra os gestores municipais que encerram mandato este ano passarão a tramitar na primeira instância do Poder Judiciário. A mudança ocasionará demora nos julgamentos, podendo até levar à prescrição dos crimes. A situação preocupa o Ministério Público federal (MPF), responsável por propor as ações penais que tramitam na Justiça Federal. Prefeitos, deputados e secretários estaduais – entre outras […]

O Ministério da Educação divulgou, na tarde desta quinta-feira (06), os conceitos do Índice Geral de Cursos (IGC) referentes a 2011 de 2.136 universidades, faculdades e centros universitários, e os resultados dos Conceitos Preliminares de Curso (CPC) de 4.403 instituições, que incluem a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) aplicado no ano passado. Em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que entre 2008 e 2011 houve uma “melhora generalizada” na qualidade dos cursos e instituições. “Há uma série de esforços, de requisitos que estão levando à evolução“, afirmou ele. O ministro creditou parte da evolução a iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que atrela […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (5), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do Mensalão. Por sete votos a dois, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me parece consentâneo com o princípio da Justiça nem da equidade que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido uma pena corporal quatro vezes menor que um de seus executores e que integra a […]

O arquiteto Oscar Niemeyer, de 104 anos, morreu no Rio (RJ). Ele estava internado desde 2 de novembro, no Hospital Samaritano, em Botafogo, na zona sul. Reconhecido internacionalmente por suas obras, Niemeyer completaria 105 anos em15 de dezembro. A morte dele foi confirmada às 21h55. Nesta quarta-feira (5), um boletim médico informava que o estado de saúde do arquiteto havia piorado e era considerado grave. Ainda segundo o hospital, Niemeyer respirava com a ajuda de aparelhos e encontrava-se sedado por causa de uma infecção respiratória. O hospital informou também que a piora do quadro clínico do paciente aconteceu após a visita do médico Fernando Gjorup nesta quarta-feira. Histórico de internações O arquiteto foi internado várias vezes ao longo dos últimos […]

O governo Dilma conseguiu garantir ontem (4) uma redução média de apenas 16,7% nas contas de energia elétrica em 2013, abaixo dos 20,2% prometidos pela presidente em setembro, e pode desistir de cobrir a diferença da conta com recursos do Tesouro. A estratégia do Palácio do Planalto, por enquanto, é culpar os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná pelo fracasso no cumprimento da meta, atribuindo a eles a responsabilidade pela redução menor da tarifa. Isso porque veio das companhias geradoras Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) – todas controladas por seus respectivos Estados – a maior parte dos contratos não renovados ontem. Segundo um assessor presidencial, os governos tucanos desses três estados vão ter de “assumir o […]

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano têm até amanhã (6) para justificar a ausência. Quem não justificar pode ter o título cancelado – caso ocorra três vezes seguidas –, fica impedido de tirar passaporte, fazer concurso ou renovar matrícula em unidade pública de ensino. O eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa, obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O requerimento deve ser apresentado em qualquer cartório eleitoral do País, acompanhado de documento com foto, como a carteira de identidade ou de habilitação.

A presidente Dilma Rousseff viveu ontem (4) um dia de vaia e protestos no Planalto, que envolveram desde agricultores endividados, sindicalistas que querem o fim do fator previdenciário e até índios que pediam demarcação de suas terras em Mato Grosso. Pela manhã, Dilma provocou reação dos participantes da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em discurso de improviso, a presidente usou a expressão “portador de deficiência”. “Eu fiquei muito impressionada como a tecnologia pode nos ajudar a dar condições melhores de vida, melhores oportunidades para portadores de deficiência“, afirmou. A gafe desencadeou um burburinho que culminou em vaia. “Desculpe, desculpe“, corrigiu-se Dilma. “Eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? […]

O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) 583 que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios, principalmente do semiárido nordestino, afetados pela falta de chuvas. A MP já havia sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. De acordo com a MP, o dinheiro será destinado ao Ministério da Integração Nacional para a adoção de medidas de Defesa Civil. Do total dos recursos, R$ 500 milhões deverão ser reservados para compra de alimentos, entrega de cestas básicas e para o abastecimento de água, por meio de carros-pipa, para a população das áreas atingidas. O restante do dinheiro será usado para auxílio emergencial financeiro dos municípios. A aprovação rápida da medida, e sem alterações, […]

Um preso tentou fugir da cela e acabou ficando preso no buraco que foi feito pelos detentos para a fuga. O caso aconteceu na Cadeia de Ceres, a 183 km de Goiânia (GO), na noite de segunda-feira (3). Um dos presos conseguiu fugir. De acordo com o tenente Tiago Costa do Corpo de Bombeiros, o buraco foi feito usando um cano de metal do chuveiro da cela. Segundo informações da corporação, o primeiro detento conseguiu passar pelo buraco, mas o segundo ficou preso. Os bombeiros usaram uma pequena marreta para furar a parede e outra ferramenta para cortar as ferragens e retirar o detento. Ele teve escoriações pelo corpo, foi atendido e voltou para a cela, onde, segundo o Corpo […]

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, defendeu ontem (3) o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem sendo alvo de críticas da oposição e de setores da própria situação após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A investigação levantou suspeita de corrupção e tráfico de influência envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, pessoa próxima ao ex-presidente e que chegou a esse posto por sua indicação. Indagado se Lula deve explicações à sociedade, Campos afirmou: “Vamos compreender o papel de Lula como o do ex-presidente FHC na história, de líderes que têm imperfeições, que cometeram erros, todos os dois, mas que legaram […]

A presidente Dilma Rousseff (PT)sancionou duas leis que tipificam os crimes na internet, aprovadas pelo Congresso Nacional em outubro e novembro. As leis foram assinadas na última sexta-feira (30/11) e publicadas na segunda-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). As novas regras alteram o Código Penal para definir os crimes cibernéticos e instituir as respectivas penas. As leis tipificam crimes como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mail, a derrubada proposital de sites e o uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do titular. A prática de uso de dados de cartões de débito e crédito sem autorização do dono, por exemplo, passará a ser equiparada à falsificação de documento, com […]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a lista de operadoras de planos de saúde que terão as atividades encerradas por causa de graves problemas econômico-financeiros e administrativos. Os usuários desses convênios têm até 60 dias para solicitar a portabilidade especial de carências para outras operadoras. Este tipo de ação, em vigor desde abril de 2011, possibilita ao usuário mudar para um convênio compatível com o anterior em situações especiais. São permitidas as trocas nos seguintes casos: quando a operadora tem o registro cancelado pela ANS, está em processo de falência ou por causa da morte do titular do plano. Nessas situações, o consumidor tem algumas vantagens, como trocar de plano de saúde independentemente do mês de aniversário do […]