O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta sexta-feira (28) que o governo vai reduzir mais os encargos sobre o preço da energia, em relação ao inicialmente previsto, como forma de compensar a não adesão de três empresas do setor ao plano de renovação de concessão – o que poderia comprometer o corte médio de 20,2% pretendido a partir de 2013. “Há encargos que cobramos no sistema, mesmo no novo sistema (após o anúncio de renovação das concessões e corte de tarifas). Vamos reduzir mais os encargos do que o originalmente previsto. A energia vai cair igual em todo país (…) Vamos usar as fontes todas para chegar aos 20% (de redução buscada no preço da energia no próximo […]

O deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) apresentou ontem (27) a carta de renúncia ao mandato, abrindo caminho para a posse, na próxima semana, do suplente José Genoino (PT-SP). Ex-presidente do PT, Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha com pena de seis anos e 11 meses, em regime semiaberto. Ele engrossará o grupo de condenados no julgamento do Mensalão com mandato de deputado: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Carlinhos Almeida assumirá no dia 1º de janeiro de 2013, data a partir da qual valerá a sua renúncia conforme explicitou no documento enviado à Câmara, o mandato de prefeito de São José dos Campos. Assim […]

A obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa, assinado em 2008 e previsto para entrar em vigor no próximo dia 31, deverá ser adiada por mais três anos. O Ministério de Relações Exteriores trabalha atualmente na minuta de um decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda neste mês para adiar o prazo, caso contrário o acordo entrará em vigor. O novo prazo acordado pelo MRE, durante reunião de um grupo interministerial composto também por técnicos do Ministério da Educação e da Casa Civil, é para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2016. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, a ministra-chefe Gleisi Hoffmann recebeu em novembro um grupo de senadores […]

O físico Ladislau Martin Neto é o novo diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). O setor é um dos pilares da administração da Empresa e, juntamente com as Diretorias de Transferência de Tecnologia e Administração e Finanças, compõe a base do processo de produção da organização. Graduado em Física pela Unesp, com mestrado e doutorado em Física Aplicada pelo Instituto de Física de São Carlos USP, Ladislau Martin Neto é pesquisador do órgão desde 1986. Na Embrapa Instrumentação de São Carlos (SP), realizou estudos sobre aplicações de espectroscopia na agricultura. Na mesma Unidade, ocupou a chefia de Pesquisa e Desenvolvimento em duas ocasiões (1990-1992 […]

O empresário Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o Mensalão, entregou à Procuradoria-Geral da República os números de três contas bancárias no exterior nas quais teria feito depósitos para quitar dívidas de campanha do PT com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano e com os publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça. As operações , segundo ele, ocorreram em 2005. No depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral, Valério disse que dinheiro do esquema do Mensalão foi usado para pagar a dupla sertaneja e os publicitários. Nesta semana, o jornal Estado de S.Paulo confirmou com fontes ligadas ao processo que o empresário também deixou com o Ministério Público os dados das contas bancárias. […]

O ex-presidente Lula (PT) recebeu na tarde de terça-feira (18), na sede do Instituto Lula, em São Paulo, oito governadores: Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT). Além destes, também esteve presente o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que é cotado para a sucessão de Sérgio Cabral (PMDB) em 2014. A conversa durou cerca de uma hora e meia. O governador cearense Cid Gomes disse que, além da mensagem de carinho ao petista, os governadores também falaram sobre a necessidade da reforma política no Brasil. Cid Gomes disse ainda acreditar que os políticos têm uma dose de […]

A partir desta terça-feira (18), os contribuintes com problemas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) podem resolver as pendências pela internet. A Receita Federal lançou uma ferramenta que permite a regularização cadastral no site do órgão. De acordo com a Receita, o novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados. Até agora, a pessoa física com problemas com o CPF só tinha a alternativa de regularizar a situação se fosse a uma das unidades da rede conveniada, nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. De acordo com a Receita, a regularização será gratuita apenas na internet. Os contribuintes continuarão a pagar R$ 5,70 nos postos conveniados. O […]

As mulheres que foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se separaram de seus cônjuges, poderão ter uma ajuda financeira a partir de R$ 622 por 12 meses. Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e vai para a apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta – Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 – cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente dependentes financeiramente do ex-marido. “O treinamento profissional terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de trabalho”, disse o autor do […]

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que as restrições à exportação da carne bovina brasileira desrespeitam as normas e procedimentos da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês) e que o governo brasileiro pedirá justificativas aos países que decidiram suspender as importações do produto nacional após a confirmação de um caso considerado não-clássico do agente da doença da ‘vaca louca’. “O governo brasileiro está solicitando justificativas aos mercados que restringiram importações bovinas de carne brasileira. A Abiec apoia o esforço do governo, e repudia o desrespeito às normas e procedimentos preconizados pela OIE que dão as garantias necessárias de sanidade às operações de comércio internacional”, afirmou na Abiec, em comunicado. Japão, África do Sul […]

Um acordo político costurado pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), permitiu a aprovação, na quinta-feira (13), da Lei Geral das Antenas em quatro comissões da Casa. A proposta garante às operadoras de telefonia direito a licença automática para instalação de antenas e infraestrutura caso o órgão público responsável pela autorização não apresente sua decisão no prazo de até 60 dias. Se não receber emendas, a matéria vai à votação mais uma vez na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado na próxima semana e seguirá para apreciação dos Deputados. A proposta visa a unificar as centenas de legislações municipais e estaduais que regulam o assunto País afora. Estudos do Ministério das Comunicações contabilizam 250 normas em cidades […]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (12), projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica. Atualmente, quem for pego dirigindo sob efeito de álcool é multado em R$ 957,70 – com o novo regulamento, a multa passa a ser de R$ 1.915,40. Como houve modificações no projeto original, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para ser aprovado de forma definitiva. O texto aprovado nesta quarta no Senado tem mudanças em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava “tolerância zero” para associação entre álcool e direção. A comissão seguiu o voto do relator da […]