A extinção da carta-convite e da tomada de preços – instrumentos muitas vezes usados para burlar a exigência de licitação para compras e contratação de serviços – é uma das novidades do relatório final da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre a reforma da Lei de Licitações (8.666/1993), aprovado ontem (12) na comissão especial que trata do assunto no Senado. O texto também prevê a contratação por técnica, e não por melhor preço, em casos em que a qualidade do bem ou serviço é mais importante. Além disso, estimula o pregão e a concorrência e mantém a prática de concurso e leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público. Na avaliação da relatora, a vigência da lei nos últimos 20 […]

Embora a coordenação regional de imprensa do Palácio do Planalto já confirma a nova visita da presidente Dilma Rousseff (PT) a Pernambuco para a próxima terça-feira (17), o governo do Estado informou, ontem (11), que não tinha ainda informações a respeito. À noite, ao receber a imprensa para uma confraternização na Torre Malakoff, o governador Eduardo Campos (PSB) disse que, “caso confirmado”, irá receber a presidente como “chefe de Estado”. “Sou uma pessoa educada”, soltou ainda, sinalizando que será uma agenda protocolar. Desde que romperam – em setembro o PSB deixou o governo federal – Dilma e Eduardo nunca mais estiveram frente a frente. Na última vez que estiveram no mesmo palanque, em julho, em ato administrativo em Salvador (lançamento […]

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o projeto de lei que permite aos brasileiros que usam a motocicleta para trabalhar com o transporte de passageiros ou mercadorias – como mototaxista, motoboy e motofrete – receber dos patrões adicional de periculosidade de 30% sobre o salário. A proposta já tramita há quase dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem ser contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre os beneficiários. Com o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a matéria agora depende do aval dos senadores. […]

Em um discurso falado em português, com tradução para o inglês, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (10) que o líder sul-africano Nelson Mandela soube fazer da “busca da verdade” e do “perdão” os pilares da reconciliação na África do Sul. Ao encerrar o discurso, Dilma cometeu uma gafe ao transmitir a “todos os sul-americanos” o “nosso profundo sentimento de dor e pesar”, mas corrigiu-se logo depois. A fala de Dilma foi recebida com relativa frieza pela plateia, que havia se empolgado minutos antes com a fala – em língua inglesa – de Obama. A compreensão do discurso de Dilma também foi prejudicada pelo som abafado no estádio, que dificultou a transmissão da tradução simultânea. “Madiba constitui exemplo e […]

Acompanhada de quatro ex-presidentes da República, a presidente Dilma Rousseff embarcou, às 12h30 desta segunda-feira (9), para a África do Sul para participar dos ritos fúnebres pela morte do líder sul-africano Nelson Mandela. Em sua conta no microblog Twitter, a chefe do Executivo disse que o Estado brasileiro se uniu para “honrar Mandela”. A comitiva presidencial partiu para o continente africano da base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney se encontraram com a atual chefe do Palácio do Planalto logo após Dilma participar de um evento da Clinton Global Initiative, organização criada pelo ex-presidente norte-americano Bill Clinton. “O Estado brasileiro se une […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas […]

Os pós-socialistas devem reforçar o palanque de Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede de Sustentabilidade) no ano que vem para a disputa à Presidência da República. A decisão foi tomada no último sábado (7), durante congresso nacional do PPS, em São Paulo. Com a decisão, o PPS de Petrolina, que tem como presidente regional o empresário Vilmar Cappellaro, deve seguir a linha da posição dos socialistas na cidade contra o prefeito Julio Lossio (PMDB). (Com a colaboração de Fábio Cardoso/para o Blog)