Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição desta quarta-feira (25) do jornal “Folha de S.Paulo”, mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações. A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Os diálogos foram gravados por Sérgio Machado a partir de março, mas a data das conversas com Renan não foi revelada. Esta é a segunda gravação do ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB que vem à […]

Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25) a alteração da meta fiscal que permite um déficit de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo central ao final de 2016. Com mais de 16 horas de votação, os deputados e senadores votaram ainda 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta. O projeto aprovado pela Casa inclui R$ 56,6 bilhões de riscos fiscais, passivos e despesas já contratadas, itens como a possibilidade de redução do resultado fiscal dos Estados, uma quantia de R$ 9,0 bilhões para evitar a paralisação de obras do PAC, além de R$ 3,5 bilhões para a Defesa e R$ 3,0 bilhões para a Saúde. A nova equipe econômica conseguiu ainda o descontingenciamento de […]

Em entrevista coletiva, o presidente em exercício Michel Temer, falou, nesta manhã de terça-feira (24), sobre as medidas econômicas que serão tomadas para tentar controlar a dívida pública. Ao dizer que “está governando junto” com os parlamentares, o líder do Executivo ressaltou como essencial a votação no Congresso da ampliação da meta fiscal. “Esse será um primeiro teste” do governo e do Legislativo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou que irá garantir novas inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) a partir de junho – e não mais para o fim do ano, conforme previsão inicial revelada pelo nesta segunda-feira (23). Mendonça afirma que encontrou o programa sem recursos, mas que conseguiu negociar com o Ministério do Planejamento orçamento para novas candidaturas. “Com a garantia de recursos, a equipe técnica do MEC está trabalhando para, até o final de junho, anunciar o processo das novas inscrições do FIES“, disse o ministério, em nota.

O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não gravou apenas Romero Jucá. Machado registrou também áudios do presidente do Senado, Renan Calheiros e do ex-presidente da República José Sarney. As informações são do jornal O Globo. Segundo o jornal, a fonte que teve acesso aos áudios de Calheiros e Sarney disse que o conteúdo revelado em relação à Jucá “não é nada”, comparado com a conversa de Renan e Sarney. As gravações foram feitas no âmbito da delação premiada negociada entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República desde março. Na delação, outros senadores do PMDB são comprometidos. São eles: Jáder Barbalho e Edilson Lobão. A delação de Machado aguarda a homologação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki. […]

O ministro Romero Jucá, do Planejamento, anunciou que vai se licenciar do ministério a partir desta terça-feira (24). Jucá disse que pedirá uma manifestação ao Ministério Público Federal, a fim de que o órgão avalie se cometeu algum tipo de crime em relação às conversas gravadas entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o ministro, até que o Ministério Público apresente um parecer, ele permanecerá licenciado. Depois, disse que aguardará decisão do presidente em exercício, Michel Temer, sobre se irá querê-lo de volta ao governo ou não. “Estou consciente que não cometi irregularidade”, declarou. O jornal “Folha de S.Paulo” informou nesta segunda-feira (23) que, em diálogo com Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a […]

Uma das vitrines da área social da gestão petista, programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e FIES – não devem abrir novas vagas neste ano. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação na gestão do presidente em exercício Michel Temer. A revisão é parte do que no novo governo se chama de “herança maldita” da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano foi ajustada 7% para 7,04%. Para 2017, a projeção foi mantida em 5,5%. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras. As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5% este ano e 6% em 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária do Banco […]

Com uma semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi, o foco do Congresso Nacional será a votação do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 para um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 170,5 bilhões. A sessão está marcada para terça-feira (24). Se a mudança na meta não for aprovada até o fim de maio, o governo federal precisará cortar vários gastos a fim de se adequar à meta enviada inicialmente pelo governo Dilma Rousseff, o que poderá causar a paralisia de parte da máquina pública e de serviços. A expectativa é que, na tarde desta segunda (23), o presidente em exercício, Michel Temer, vá pessoalmente ao Congresso Nacional entregar a proposta […]

Neste artigo, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI), Arnaldo Boson Paes, comenta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no impeachment da presidente Dilma Rousseff. E deixa claro que a Corte não pode ser “refém” nem “determinada pela vontade popular”, mas agir com “independência e serenidade”. Boa leitura: O Supremo Tribunal Federal está em evidência. Convocado para arbitrar graves tensões institucionais, vem atuando sob fortes pressões externas e intensa exposição midiática. Em decorrência da judicialização da megapolítica, com sequência inédita de questões que atingem o núcleo do sistema político, tem sido cada vez maior a influência da opinião pública sobre o comportamento dos ministros e as decisões do tribunal. Controle do processo de impeachment, recebimento de denúncias contra […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de desembolsos de recursos públicos para bancar as obras da ferrovia Transnordestina, um dos projetos de infraestrutura mais atrasados do País.  Em decisão cautelar tomada na quarta-feira, 18, o ministro-relator Walton Alencar Rodrigues determinou que a estatal Valec e o BNDES paralisem imediatamente qualquer tipo de repasse financeiro para a ferrovia. A decisão também impede desembolsos por meio do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Ao embasar sua decisão, Rodrigues lembrou que, em audiência pública na Câmara, o diretor-presidente da Valec, Mario Rodrigues Júnior, esclareceu que, até dezembro de 2015, já haviam sido aportados cerca de […]