Os partidos políticos têm até a próxima segunda-feira, 3 de junho, para comunicarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia à sua cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O montante a ser distribuído este ano, aprovado pelo Congresso Nacional, é de R$ 4,9 bilhões. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e é disponibilizado ao TSE. A movimentação dos recursos é efetuada exclusivamente da conta única do Tesouro Nacional e, caso o partido renuncie ao uso da verba pública, os valores retornam a essa conta. Os recursos do Fundo não são uma doação do Tesouro aos partidos políticos ou aos candidatos. Eles devem ser empregados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar […]

O planeta Terra vivenciou, em média, 26 dias adicionais de calor extremo nos últimos 12 meses, conforme revela um relatório publicado nesta terça-feira (28) por quatro centros de estudos climáticos. Sem as mudanças climáticas, essa elevação não teria ocorrido. O calor é identificado como a principal causa de morte relacionada ao clima. O relatório, divulgado pelo Centro Climático da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, pela rede científica World Weather Attribution e pela ONG Climate Central, destaca o papel do aquecimento global na intensificação das condições meteorológicas extremas. Os cientistas analisaram os anos de 1991 a 2020 para determinar as temperaturas mais altas, e depois compararam com os 12 meses até 15 de maio de 2024. Concluíram que as mudanças […]

Após mais de 40 dias de greve nas instituições federais de ensino do país, o governo federal fechou um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) para reajuste salarial. A proposta, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê aumentos diferenciados para cada nível da categoria até 2026, com reajustes de 13,3% para os que ganham mais e 31,2% para os que ganham menos. Entretanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) rejeitou a proposta, mantendo a paralisação de 59 instituições. A proposta aceita pelo Proifes não inclui pagamentos em 2024, já que o […]

Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para solicitar condições especiais de renegociação do ‘Desenrola Fies’, programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Desenrola Fies, desde seu lançamento em novembro do ano passado, já beneficiou 283.577 estudantes, renegociando mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas e resultando em um saldo de cerca de R$ 2,49 bilhões. As renegociações contemplam contratos firmados até 2017 e com débitos até 30 de junho de 2023, abrangendo todos os estados. O MEC destaca que a medida demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para estudantes impactados por dívidas educacionais. Sobre o Fies O Fundo de Financiamento Estudantil, criado em 2001, oferece […]

O Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal) reúne-se nesta terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. São 26 itens na pauta. Entre os 17 vetos prontos para apreciação, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto (VET) 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão. ‘Saidão’ Em contrapartida […]

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começam nesta segunda-feira (27) e vão até 7 de junho. A taxa de inscrição é de R$ 85, com prazo de pagamento até 12 de junho. Os candidatos podem se inscrever na Página do Participante, utilizando CPF e senha do portal Gov.br. A taxa de inscrição pode ser paga por boleto, Pix, cartão de crédito ou débito. Mesmo os candidatos que obtiveram isenção devem realizar a inscrição. Durante a inscrição, é necessário escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). Datas importantes Inscrições: 27/05/2024 a 07/06/2024 Pagamento da taxa: até 12/06/2024 Provas: 03/11/2024 e 10/11/2024 Divulgação do gabarito: 20/11/2024 Resultado final: 13/01/2025 Condições especiais para o […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar para estender a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A decisão ocorreu em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade, e prorroga a política até que o Congresso Nacional conclua a votação do projeto de lei sobre o tema. A lei que implementou as cotas raciais, sancionada em 2014, tinha validade de dez anos, com término previsto para 9 de junho. Na semana passada, o Senado aprovou a extensão da política, ampliando a reserva de vagas para 30% destinadas a negros, indígenas e quilombolas. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos […]

A pandemia da Covid-19 reverteu quase uma década de progresso na expectativa de vida global, conforme revelado pelo relatório “Estatísticas Mundiais de Saúde 2024”, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 2019 e 2021, a expectativa de vida global caiu 1,8 ano para 71,4 anos, e a expectativa de vida saudável (HALE) diminuiu 1,5 ano para 61,9 anos, retornando aos níveis de 2012. As regiões das Américas e do Sudeste Asiático foram as mais afetadas, com reduções significativas, enquanto o Pacífico Ocidental sofreu impactos mínimos. Além do impacto da Covid-19, que se tornou a segunda maior causa de mortalidade em 2021, as doenças não transmissíveis (DNTs) como doenças cardíacas, AVCs e cânceres continuam sendo as principais causas de morte, representando […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (24), a Medida Provisória (MP) nº 1.225/2024, que autoriza a compra de arroz importado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida pretende assegurar o abastecimento alimentar no Brasil, afetado pela crise climática no Rio Grande do Sul, que responde por 70% da produção nacional do grão. Ao todo foram liberados R$ 7,2 bilhões para a aquisição de até 1 milhão de toneladas do alimento estrangeiro. O cereal será vendido diretamente a mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. O produto será comercializado ao consumidor final com […]

Na sessão dessa quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de ‘santinhos’ por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum. O entendimento, que valerá para as eleições municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF). Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. As informações são do TSE.

A Receita Federal (RF) iniciou, nesta quinta-feira (23), a consulta ao 1º lote de restituições do Imposto de Renda (IR) 2024. Mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, totalizando um valor de crédito de R$ 9,5 bilhões. Os pagamentos estão programados para iniciar em 31 de maio, mesma data em que se encerra o prazo para a declaração. O destaque deste ano é para os contribuintes do Rio Grande do Sul, que receberão mais de R$ 1 bilhão em restituições. Em razão do Estado de calamidade decretado no RS, foi dada prioridade aos contribuintes gaúchos. Ao todo, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores. Além disso, do montante de R$ 9,5 bilhões, aproximadamente R$ 8,9 bilhões referem-se aos contribuintes […]

O Concurso Público Nacional Unificado (CNPU), adiado devido à calamidade climática no Rio Grande do Sul, será realizado no dia 18 de agosto. Originalmente marcado para 5 de maio, o exame acontecerá em 228 cidades do país. O Ministério da Gestão, responsável pelo certame, anunciou a nova data nesta quinta-feira (23).  O “Enem dos Concursos”, como ficou conhecido, atraiu mais de 2,1 milhões de inscritos, que disputarão 6.640 vagas em 21 órgãos do governo federal. Os malotes contendo as provas já recolhidas serão reutilizados, garantindo a segurança e a integridade das questões. Os cartões de confirmação, detalhando os locais de prova, serão divulgados no dia 7 de agosto. O Ministério da Gestão também informou que um novo cronograma completo será […]