A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retomará esta semana a votação sobre a possível eliminação das bulas impressas em amostras grátis e medicamentos hospitalares. A discussão, que foi retirada da pauta em junho, envolve substituir as tradicionais bulas de papel por versões digitais acessíveis via QR Code nas embalagens. A proposta de digitalização das bulas, apoiada pela indústria farmacêutica, visa a facilitar a atualização de informações e incluir conteúdos multimídia. No entanto, enfrenta resistência de entidades como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que argumenta que grande parte da população, especialmente os mais pobres e idosos, pode ter dificuldades em acessar as informações online. A consulta pública realizada pela Anvisa recebeu contribuições diversas, mas o Idec critica que […]

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica o LGBTcídio como homicídio qualificado e o enquadra como crime hediondo. A proposta, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE) e relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), expande o conceito original para incluir crimes motivados por discriminação contra homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e intersexos. Com a nova classificação, o homicídio qualificado passa a ter pena de reclusão de 12 a 30 anos, com cumprimento integral em regime fechado e sem possibilidade de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade provisória. Batizada de Lei Dandara, em homenagem à travesti Dandara dos Santos, assassinada em 2017, a proposta altera o Código Penal e […]

O Centro de Inteligência do Leite da Embrapa apontou em seu boletim de preços para o mês de junho que o mercado nacional de lácteos está passando por uma “mudança de cenário” após a forte alta dos preços nos últimos dois meses. “Maio foi marcado por forte elevação nas cotações devido às enchentes no Rio Grande do Sul, menor importação, entressafra e demanda firme, segurando os preços. Já em junho a situação se inverteu, com demanda um pouco mais fraca e importações voltando a subir”, afirmam os pesquisadores. (Fonte: Globo Rural)

A defasagem nos preços dos combustíveis tem levado refinarias privadas a pensarem em entrar na Justiça contra a Petrobras. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, disse que a associação, que responde por 20% da capacidade de refino no país, estuda acionar a companhia, com a alegação de que a estatal não repassa as variações internacionais do petróleo e do dólar aos preços dos combustíveis como gasolina e diesel. A diferença, segundo a Abicom, associação dos importadores, a defasagem em relação ao preço internacional estava em 19% para a gasolina e de 15% para o diesel na última sexta-feira (5). “A Refina Brasil estuda acionar a Petrobras na Justiça porque a política de preços praticada pela empresa prejudica as refinarias […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), vai apresentar o parecer nesta quinta-feira (4). Com isso, Lira espera que as bancadas possam se reunir e discutir o texto. O presidente destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados […]

Ontem (5), em Osasco (SP), o presidente Lula, de 78 anos, respondeu a insinuações sobre seu cansaço de forma provocativa, mencionando sua virilidade sexual. Ele afirmou: “Quem achar que o Lulinha está cansado, pergunte para a Janja. Ela é testemunha ocular”. A declaração ecoa um comentário do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em 2022 se autodenominou “imbrochável”. Lula utilizou essa provocação para rebater comparações com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de 81 anos, cuja capacidade de governar é questionada por alguns norte-americanos. Em sua fala, Lula destacou que possui “70 anos, energia de 30 e tesão de 20”. Durante o evento, a primeira-dama Janja, filmando o discurso, fez um sinal negativo com a mão, sugerindo que evitassem perguntas sobre […]

Brasileiros ainda têm R$ 8,4 bilhões de recursos “esquecidos” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Desde o início do programa em fevereiro de 2022, foram devolvidos R$ 7,13 bilhões dos R$ 15,49 bilhões disponibilizados. Das 65,9 milhões de pessoas incluídas no programa, 21,2 milhões resgataram seus valores, representando 32,27% do total. A maioria dos beneficiários que ainda não retiraram seus recursos tem valores pequenos a receber. Ao todo 63,6% têm direito a quantias de até R$ 10, enquanto 24,86% podem receber entre R$ 10,01 e R$ 100. Apenas 1,77% têm mais de R$ 1 mil a resgatar. O SVR reabriu em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novas fontes de recursos […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está demonstrando cautela ao lidar com o inquérito das joias sauditas envolvendo o ex-presidente, Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sua equipe têm uma data informal em mente: 16 de agosto, início da propaganda eleitoral. A decisão sobre apresentar ou não a denúncia será feita até essa data ou somente após as eleições, evitando críticas de possível atuação política. O inquérito da Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid, além de outras 10 pessoas, por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, dentro da cúpula do Partido Liberal (PL), já é esperado que a PGR formalize a denúncia. Gonet, que assumiu o […]

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram novas regras que viabilizam o pagamento por aproximação via Pix, além de expandir a participação de instituições no open finance. As medidas, anunciadas nessa quinta-feira (4), têm como objetivo simplificar o uso do Pix e ampliar o ecossistema financeiro. As novas regras reduzem as etapas no processo de pagamento, permitindo que transferências instantâneas sejam realizadas sem a necessidade de acessar aplicativos bancários. Isso inclui a possibilidade de realizar pagamentos por aproximação e utilizar o Pix em carteiras digitais. O escopo de participantes obrigatórios do open finance será ampliado para incluir instituições relevantes nos setores de investimento e câmbio. Com isso, 95% dos usuários do Sistema Financeiro Nacional poderão se […]

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta quarta-feira (3/7), o Plano Safra 2024/2025, assim como a versão do programa voltada para a agricultura familiar. Ambos os eventos serão no Palácio do Planalto. O último Plano Safra venceu no domingo (30/6). Inicialmente, a ideia do governo era de inaugurar o novo plano na semana passada, mas as agendas sofreram adiamento para serem aperfeiçoadas, segundo o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A expectativa é de um montante superior ao do ano anterior, que foi R$ 364,2 bilhões. Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária, revelou a liberação agora de R$ 475,5 bilhões pelo Plano Safra, conforme entrevista dada ao jornal Valor Econômico. Fávaro […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva contra a Meta, determinando a suspensão imediata do uso de dados pessoais de usuários do Facebook, Instagram e Messenger para treinamento de Inteligência Artificial (IA). Essa ação foi motivada pela atualização da política de privacidade da Meta, que permitia o uso de informações públicas e conteúdos compartilhados pelos usuários para este fim. Com cerca de 102 milhões de usuários ativos apenas no Brasil, a ANPD destacou o potencial impacto significativo dessa prática, que levanta sérias preocupações em relação à proteção dos dados pessoais. A decisão da ANPD foi fundamentada em indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo o uso inadequado de hipóteses legais […]

A partir desta sexta-feira (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a permitir a realização de propaganda intrapartidária por parte das pré-candidatas e pré-candidatos que pretendem concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. Esse tipo de prática é uma forma dos filiados apresentarem suas propostas antes da convenção que definirá os nomes das candidaturas e deve ficar restrita ao âmbito interno dos partidos políticos e federações. Além disso, só pode acontecer nos 15 dias que antecedem a convenção. A regra está prevista no art. 36 (parágrafo 1º, da Lei nº 9.504/1997 e no artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.610/2019). De acordo com a legislação, fica liberada a afixação de faixas e cartazes em […]