Representantes do Ministério Público Federal (MPF) deram início, na manhã desta segunda-feira (5), a mais uma etapa de inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento tem como objetivo garantir a total transparência e a fiscalização por parte de entidades legitimadas do sistema eletrônico que assegura eleições rápidas e seguras no país. Até terça-feira (6), cinco especialistas das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 18h, para inspecionar e avaliar a codificação desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TSE. Servidor do MPF desde 2014, o assessor […]

O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública sobre o “Guia de Recomendações para o Uso de Fluoretos no Brasil”, disponível até 30 de agosto. Cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, gestores, pesquisadores, estudantes e demais interessados podem participar através de um formulário online. A coordenadora-geral de Saúde Bucal, Doralice Severo Cruz, destaca que o guia busca oferecer uma fonte de consulta baseada em evidências científicas para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a utilização de fluoretos na prevenção e controle das cáries. Importância do fluoreto Os fluoretos, derivados do elemento químico flúor, são cruciais na redução da prevalência e gravidade das cáries. Além disso, diminuem a velocidade de desenvolvimento de novas lesões de cárie, sendo […]

A partir da próxima terça-feira (6), a apenas 60 dias para o primeiro turno das Eleições 2024, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de veicular propaganda política em sua programação normal e em seu noticiário. A restrição está prevista no calendário eleitoral, em conformidade com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É também a partir desta data que fica vedada a veiculação ou a divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação – mesmo que de forma implícita. As exceções ficam por conta de programas jornalísticos e debates políticos. Ainda de acordo com […]

O ônibus da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano envolveu-se em um grave acidente na BR-262, em São Domingos do Prata, região central de Minas Gerais, na manhã de ontem (3). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão ocorreu entre o veículo e duas carretas em uma ponte – sentido São José de Goiabal, na mesma região. As carretas ficaram completamente destruídas. Já o ônibus dos músicos por pouco não despenca da ponte. Ainda não há informações sobre feridos.

Termina nesta segunda-feira (5) o prazo para que partidos políticos e federações realizem suas convenções partidárias, definindo coligações e escolhendo candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024. Após as convenções, os partidos terão até 15 de agosto para registrar oficialmente suas candidaturas na Justiça Eleitoral. As convenções partidárias são momentos cruciais em que filiados de um partido se reúnem para debater e decidir sobre a formação de coligações e a seleção de candidatos. Esse processo é regulamentado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), pela Resolução TSE 3.609/2019 e pela Lei da Reforma Política (Lei 13.165/2015). O encerramento desse prazo marca o início da etapa oficial de registro de candidaturas, onde as decisões […]

Em maio, 1.128.534 companhias do Nordeste do país fecharam o mês no vermelho, segundo o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. A Bahia registrou a maior quantidade de companhias com contas em atraso (321.311), seguida por Pernambuco (204.649). Já o Piauí teve o menor número de ocorrências (45.501). No cenário nacional, maio registrou 6,9 milhões de companhias inadimplentes, o maior número da série histórica do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. Em relação a março e abril deste ano, quando o índice se mantinha estável, o aumento foi de 2%. O valor das dívidas, quando somadas, bateu a marca de R$ 143,9 bilhões, total registrado pela primeira vez. Em média, cada CNPJ teve cerca de sete […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que estabelece as novas regras para o Ensino Médio. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º). Entre os vetos, destaca-se a exclusão da obrigatoriedade de incluir os conteúdos dos itinerários formativos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares, decisão que visa a manter a equivalência das provas e evitar aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior. A lei mantém a carga horária total de 3 mil horas para os três anos de Ensino Médio, mas redistribui o tempo entre formação geral básica e itinerários formativos. A formação geral básica receberá 2.400 horas, enquanto 600 horas serão destinadas aos itinerários […]

A poucos meses das eleições municipais, as fake news das campanhas são uma das maiores preocupações do eleitor no Nordeste. Segundo levantamento inédito do Observatório Febraban, 55% da população na região já recebeu fake news nas redes sociais e a grande maioria (91%) acha que o político que usa esse expediente deve ser punido. A punição mais defendida por 52% das pessoas é a impugnação da candidatura. Outros 15% defendem multa em dinheiro, enquanto 14% acreditam que uma suspensão temporária da campanha eleitoral já seria suficiente. Outras punições lembradas foram a suspensão por completo da propaganda eleitoral (9%) e a repreensão pública (3%). Os mais exigentes, que disseram ser necessário aplicar todas essas punições, somaram 4%. A maior parte da […]

Desde o último dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações partidárias podem escolher as candidatas e os candidatos que concorrerão aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador e deliberar sobre a formação de coligações. O prazo se encerra no próximo dia 5 de agosto. Nas eleições municipais, só podem ser formadas coligações para a disputa dos cargos de prefeito e vice. A Resolução TSE nº 23.609/2019 prevê que a união dos partidos em coligações é permitida apenas para a disputa em eleições majoritárias, em que as candidatas e os candidatos são eleitos por maioria absoluta ou simples dos votos. Coligações x federações Uma coligação partidária é uma união entre dois ou mais partidos para apresentar candidatas e […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, na terça-feira (30/07), a Portaria nº 1.207, que estabelece regras para jogos online e estúdios de jogos ao vivo na modalidade lotérica de aposta de quota fixa. A Portaria atende à Lei nº 14.790/2023 e visa proteger os apostadores, garantindo honestidade e transparência. O documento define que os jogos devem ter caráter aleatório, com resultados determinados por geradores randômicos, e disponibilizar tabelas de pagamento antes das apostas. Jogos de habilidade, “fantasy sports”, jogos multiapostador e P2P não serão considerados jogos online de quota fixa e não poderão ser ofertados. A norma também proíbe a oferta de jogos online em estabelecimentos físicos. A partir de 1º de janeiro de […]

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (30) um novo pacote de serviços digitais voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa busca facilitar a inclusão digital e reduzir custos, incentivando a geração de empregos entre os pequenos empreendedores. Entre as novidades está a linha de crédito GiroCaixa Fácil, que oferece até R$ 10 mil com prazo de pagamento de até 24 meses e juros de 4,01% ao mês, dependendo da análise do banco. A Caixa também lançou a ferramenta Azulzinha, que transforma o celular do cliente em uma maquininha de cartões, eliminando o custo de aluguel e aceitando várias formas de pagamento, incluindo a aproximação. O pacote inclui ainda um seguro de proteção para acidentes pessoais, destinado a MEIs com […]

O Ministério da Saúde anunciou a inclusão de dois novos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da doença falciforme. Os medicamentos alfaepoetina e hidroxiureia serão disponibilizados para pacientes em até 180 dias. A alfaepoetina será destinada a pacientes com declínio da função renal e agravamento da anemia. Já a hidroxiureia, na dosagem de 100 mg, será voltada para crianças a partir de 9 meses de idade, enquanto a apresentação de 500 mg será ampliada para crianças de 9 a 24 meses sem sintomas e complicações. A doença falciforme, uma enfermidade genética com alta prevalência no Brasil e no mundo, afeta principalmente pessoas negras, com 80% dos diagnósticos relacionados a essa população – sendo 52% em mulheres. […]