A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta partidos políticos de multas eleitorais por descumprimento de cotas de gênero e raça. A decisão ocorreu por votação simbólica, sem registro nominal dos votantes, e a medida segue agora para análise no plenário do Senado. A PEC tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e não sofreu alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Com isso, caso seja aprovada no plenário, a proposta poderá ser promulgada rapidamente, sem necessidade de retornar à Câmara. A aprovação da PEC é considerada urgente por lideranças partidárias, que buscam regularizar a situação de […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira (13) uma proposta que concede indenização de R$ 50 mil e pensão especial para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika, incluindo a síndrome de Guillain-Barré. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário do Senado. O relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que o valor da indenização será isento de impostos. Se aprovada, a medida beneficiará principalmente crianças com microcefalia infectadas pelo vírus ainda na gestação. A comissão também aprovou urgência na tramitação do projeto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (13) a tabela de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV nas Eleições 2024. O Partido Liberal (PL) lidera a lista com 99 deputados, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) com 81 parlamentares. Essa tabela também vai influenciar a participação dos partidos nos debates eleitorais. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando os eleitores irão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta as atividades das empresas de segurança e transporte de valores no Brasil. O texto, que aguardava aprovação há mais de uma década, segue agora para a sanção presidencial. O projeto original (PLS 135/2010), do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes e foi aprovado pelo Senado em 2012. Remetido à Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2016 na forma do texto alternativo, com regras mais abrangentes. O texto passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados, além de estabelecer capital social mínimo para as empresas […]

Com 709 casos de mpox registrados no Brasil e 16 óbitos em 2024, o Ministério da Saúde (MS) convocou uma reunião para esta terça-feira (13) com o objetivo de atualizar as recomendações e o plano de contingência para a doença. A reunião envolverá especialistas e serviços de vigilância e assistência médica. O ministério informou que está monitorando a situação global da mpox, especialmente a circulação de uma nova variante do vírus na África, e mantém contato constante com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC). Embora o risco atual para o Brasil seja considerado baixo, o MS ressaltou que está preparado para adotar novas medidas, caso novas evidências […]

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas Eleições Municipais de 2024. O 1º turno do pleito vai ocorrer no dia 6 de outubro e o 2º turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo para realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei. As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas […]

A maioria dos 62 passageiros que morreram no acidente aéreo em Vinhedo (SP) foi vítima de politraumatismo, conforme informou o superintendente da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Claudinei Salomão. Uma força-tarefa do Instituto Médico Legal (IML), composta por cerca de 30 profissionais, trabalhava para identificar pelo menos 30 das vítimas até o fim dessa segunda-feira (12). Segundo Salomão, nem todos os corpos requerem identificação odontológica ou análise de DNA, embora algumas famílias do Paraná estejam enviando material genético para ajudar no processo de identificação, em colaboração com o IML Central de São Paulo. O acidente mobiliza esforços conjuntos entre São Paulo e Paraná para acelerar a identificação das vítimas. (Fonte: Metrópoles)

Agricultores familiares atendidos pelo Banco do Nordeste (BNB) vêm sentindo uma melhoria no crédito nos últimos anos. O valor médio contratado dentro do Plano Safra passou de cerca de R$ 6.030,00 no ciclo 20/21 para R$ 13.120, no ciclo 23/24. O número de contratos também subiu no período, passando de 638 mil para perto de 720 mil. Segundo o presidente do BNB, Paulo Câmara, esses incrementos são resultado das mudanças realizadas pelo governo federal no Plano Safra e da expansão do programa Agroamigo que o BNB vem realizando. No âmbito do Microcrédito Produtivo e Orientado do Pronaf B, o homem pode contratar até R$ 12 mil por operação, e a mulher R$ 15 mil. Agora, há ainda a possibilidade do […]

O cenário político internacional frequentemente nos proporciona reflexões profundas sobre a natureza dos regimes de governo e seus impactos na sociedade. Neste artigo, Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista e professor emérito, explora as características dos regimes ditatoriais de esquerda, com ênfase nos eventos recentes ocorridos na Venezuela. Gandra aborda a manipulação eleitoral, o fracasso econômico e as implicações de governos autoritários que ainda persistem em diversas partes do mundo. Sua análise nos convida a considerar as lições históricas e as consequências dessas práticas para as democracias que buscam se manter firmes diante de desafios cada vez maiores. Confira o artigo na íntegra: O recente episódio da farsa eleitoral venezuelana traz novamente à tona a discussão sobre dois aspectos […]

Antônio Delfim Netto, um dos economistas mais poderosos do País e também uma das figuras mais complexas da história brasileira, morreu na madrugada desta segunda-feira, 12, em São Paulo, aos 96 anos. O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal estava internado desde 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Ele deixa filha e neto. Não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família. Delfim foi ministro do regime militar nos governos dos generais Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Baptista Figueiredo e deputado federal, mas também um dos principais conselheiros de presidentes petistas e de empresários. Era ele que estava sob o comando da economia, entre […]

O eleitorado jovem aumentou 78% desde as últimas eleições municipais. A Constituição Federal determina que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e para quem tem mais de 70 anos. Entre o eleitorado que tem que votar nas eleições desse ano, a maior parte tem entre 45 a 59 anos, quase 39 milhões de pessoas. O eleitorado jovem (na faixa etária de 18 a 24 anos) soma 18,3 milhões e corresponde a quase 12% do total dos mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar. O eleitorado jovem aumentou 78% desde as últimas eleições municipais. A outra ponta, acima de 70 anos, também […]

As novas regras que regulam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil, inicialmente apresentadas pelo Ministério do Trabalho em novembro de 2023, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de julho de 2024, já foi adiada três vezes devido à falta de consenso entre governo, sindicatos e empresários. A portaria proposta visa a restringir o trabalho em feriados, permitindo-o apenas com autorização em convenção coletiva e respeitando a legislação municipal, conforme a Lei 10.101/2000. A medida também revoga uma portaria de 2021 que dispensava a autorização sindical para o trabalho nesses dias. O adiamento das novas regras gerou intensos debates entre setores econômicos e trabalhadores. O […]