A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h. Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo. Embora […]

O vereador da cidade de Jardim (CE), Francisco Renato Pereira Júnior, foi preso na sexta-feira (20) por suspeita de envolvimento em uma explosão a banco na cidade de Missão Velha, interior do Ceará. A prisão ocorreu em uma residência do vereador, em Barbalha, também no interior cearense. Juntamente com Francisco foi preso um policial civil da Paraíba, também apontado como membro da quadrilha que explodiu a agência bancária, de acordo com a Polícia Militar (PM). Na ação criminosa, o bando cercou o destacamento policial da cidade para evitar a chegada da polícia ao local do crime. Duas pessoas que estavam próximas ao local foram feitas reféns e foram liberadas sem ferimentos. Parte do dinheiro e do armamento utilizado na ação […]

Diante do desgaste sofrido na primeira denúncia e da proximidade da eleição do ano que vem, cresce o número de governistas que vão preferir se ausentar a votar pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. A ausência continua contando a favor do Planalto, mas, nas palavras dos parlamentares, seria menos “carimbada” do que o voto pelo arquivamento. “Todo mundo já começou a pensar nas eleições e o desgaste é grande. Na minha bancada, vai crescer o número de ausentes”, admite um líder do “centrão”. O Planalto já foi avisado do movimento e calcula que pode ter até 10% a menos dos votos da primeira denúncia. Nada que comprometa a vitória. […]

Uma polêmica decisão do Senado, no último dia 10 deste mês, levou a Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe) a se manifestar contrária à Casa. O motivo foi a aprovação, pelos parlamentares, de um Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2016, que impõe mudanças à Lei Maria da Penha (11.340/2006). A entidade acredita que medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência, diretamente pela autoridade policial, viola “o direito fundamental à justiça”. Confiram a íntegra da nota: Diante do PLC 07/2016 aprovado pelo Senado Federal na última terça feira (10), o qual propõe mudanças na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para permitir a Delegado de Polícia  conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, a […]

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou nesta sexta-feira (20) uma megaoperação de combate à pedofilia. A Operação Luz na Infância mobilizou 1,1 mil policiais para cumprir mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia e outros 22 Estados e no Distrito Federal (DF). O chefe da Polícia Civil (PC), Joselito Kehrle do Amaral, informou que já foram cumpridos dois mandados de prisão e que 125 policiais civis fazem parte da operação em Pernambuco. “Além de explorar sexualmente, compartilhavam com outras pessoas as imagens pornográficas”, contou. “Por enquanto, sabemos de Recife e Região Metropolitana, mas já temos informações de atuação no interior do Estado”, completou. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do ministério, esta é uma das […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do governo federal para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. “Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, […]

Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos em um atentado a tiros na escola particular Colégio Goyases, unidade particular localizada na Rua Planalto, no Conjunto Riviera, em Goiânia (GO), no final da manhã desta sexta-feira, 20. O tenente-coronel Marcelo Granja, assessor de comunicação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), confirmou que o autor dos disparos, um adolescente de 14 anos, é filho de um Policial Militar. A arma usada, segundo Granja, é da Polícia Militar. O tenente-coronel disse que ainda não se sabe como o estudante teve acesso a arma. Ele a levou ao colégio dentro de uma mochila e realizou os disparos dentro da sala de aula. Informações iniciais apontam que jovem estaria sofrendo bullying na escola […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (19). Os preços apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado. Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: couve-flor, R$ 40,00 (caixa com 14kg); milho verde, R$ 40,00 (o cento); jiló, R$ 40,00 (saco com 20kg); pimentinha, R$ 15,00 (caixa com 12kg); ameixa fresca nacional, R$ 55,0 (caixa com 6kg); jaca, R$ 4,00 (o quilo); laranja, R$ 25,00 (o cento); goiaba, R$ 45,00 (caixa com 20kg). A cotação completa pode ser conferida acessando aqui.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional de Petrolina recebeu denúncia de um advogado que disse ter sido tratado “de forma desrespeitosa”, “ofendido verbalmente” e sofrido “grave ameaça”, sem qualquer justificativa, por uma dupla de policiais integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na noite do último dia 12, em Juazeiro (BA). A ação teria ocorrido quando o profissional Luiz Antônio da Silva Junior se encontrava na Delegacia de Polícia Civil (DPC) da cidade baiana para atender uma cliente que tinha sido detida pela equipe policial. O advogado relata que ficou impedido de se comunicar com sua cliente, “configurando crime de abuso de autoridade”. O fato foi comunicado à OAB Petrolina […]