A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de segunda instância, que havia proibido o Ministério da Educação de zerar a prova do aluno que desrespeitasse os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame, que será aplicado neste domingo (5) e no próximo dia 12, aplicava essa regra desde a edição de 2013, mas neste ano a regra foi contestada pela Associação Escola Sem Partido, que obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Cármen Lúcia negou pedidos de liminares feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Inep, órgão do MEC que organiza o exame, também havia […]

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entraram na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral deve julgar ainda neste ano dois processos que envolvem a divulgação na internet de vídeos que fazem referência às candidaturas de Lula e Bolsonaro ao Planalto. Os dois, que lideram as pesquisas, já anunciaram publicamente a intenção de concorrer em 2018. Na Corte Eleitoral, a avaliação é a de que esses julgamentos devem estabelecer as balizas que nortearão o entendimento do tribunal sobre o tema nas eleições de 2018. A legislação permite a propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ […]

A Petrobras divulgou nota nesta sexta-feira (3) anunciando que, de acordo com a nova política de preços da companhia, reajustou os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg (GLP P-13), o gás de cozinha, em 4,5%, em média. O reajuste entra em vigor à zero hora deste domingo (5). Foi o 5º aumento consecutivo, acumulando aumento de 54%. O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos. Se for integralmente repassado aos preços […]

Neste artigo, o escritor e cronista de Salvador (BA), Juarez Cruz, afirma que o ministro da Justiça Torquato Jardim não disse mais do que a verdade, sobre o fato de que há políticos e comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio de Janeiro. E afirma que essa realidade só mudará a partir da conscientização do povo carioca na hora em que for escolher seus representantes. Confiram: No dia 31 de outubro o ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez uma denúncia corajosa e pertinente quando disse que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar. E disse mais: que o comando da […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da regra que diz que, quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), terá a nota zerada. A prova será aplicada neste domingo (5). A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que “ainda aguarda a intimação do inteiro teor do acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o recurso cabível”. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou à Agência Brasil que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1º), à noite, […]

A situação continua difícil para os agricultores do Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco. Depois do último corte de energia, ocorrido no mês de outubro, a preocupação agora é com a possível saída da empresa CGB, que realiza a manutenção das bombas de irrigação. A informação é de que a empresa só ficará no local até o final deste ano. Os agricultores se reuniram ontem (2) para tratar desse problema e o que poderá ser feito para que a empresa continue realizando a manutenção dos equipamentos. A CBG é paga pelo governo federal. (foto: Gilberto Pereira/divulgação)

Um policial militar foi morto após uma intensa troca de tiros, no fim da noite de quinta-feira (2), no município de Jeremoabo, no norte da Bahia. Segundo informações policiais, os policiais foram recebidos com tiros após tentarem impedir uma confusão entre um grupo de ciganos na Rua do Canal, próximo ao hospital do município. O policial, identificado como soldado Bonfim, pertencia ao 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM). No tiroteio, pelo menos duas pessoas que faziam parte da família de ciganos foram baleadas. Um deles chegou a ser socorrido para o hospital, mas não resistiu. Não há informações sobre o estado de saúde do homem atingido. A polícia informou também que armas foram apreendidas no local. (Com informações da Rádio […]

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira (2) do pedido que fez ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ministra comunicou a desistência por meio de nota depois da repercussão negativa após entrevista dada à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo – que revelou o caso -, na qual ela justificou o pedido de acúmulo de vencimentos porque o cargo que ocupa impõe gastos extras como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”. Luislinda recebe R$ 30,5 mil como desembargadora aposentada. Como ministra, o salário […]

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou ao governo um pedido para acumular seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61.400,00. Segundo informações da coluna de Andreza Matais, do Jornal Estado de S. Paulo desta quinta-feira (2), Luislinda reclama que, devido ao teto constitucional, só pode ficar com R$ 33.700,00 do total de rendimentos – o que, para ela, “se assemelha ao trabalho escravo”. A ministra contesta, em ação de 207 páginas, a regra do abate-teto, pela qual nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Por isso, seu salário de ministra é abatido em mais de R$ 27 mil, caindo para pouco mais de R$ 3 mil. […]