O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, na quarta-feira (18), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 805/2017) para anular novas regras do governo federal para fiscalização do trabalho escravo. A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação. “Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, […]

Dois estudantes foram mortos e outros quatro ficaram feridos em um atentado a tiros na escola particular Colégio Goyases, unidade particular localizada na Rua Planalto, no Conjunto Riviera, em Goiânia (GO), no final da manhã desta sexta-feira, 20. O tenente-coronel Marcelo Granja, assessor de comunicação da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), confirmou que o autor dos disparos, um adolescente de 14 anos, é filho de um Policial Militar. A arma usada, segundo Granja, é da Polícia Militar. O tenente-coronel disse que ainda não se sabe como o estudante teve acesso a arma. Ele a levou ao colégio dentro de uma mochila e realizou os disparos dentro da sala de aula. Informações iniciais apontam que jovem estaria sofrendo bullying na escola […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (19). Os preços apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado. Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: couve-flor, R$ 40,00 (caixa com 14kg); milho verde, R$ 40,00 (o cento); jiló, R$ 40,00 (saco com 20kg); pimentinha, R$ 15,00 (caixa com 12kg); ameixa fresca nacional, R$ 55,0 (caixa com 6kg); jaca, R$ 4,00 (o quilo); laranja, R$ 25,00 (o cento); goiaba, R$ 45,00 (caixa com 20kg). A cotação completa pode ser conferida acessando aqui.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional de Petrolina recebeu denúncia de um advogado que disse ter sido tratado “de forma desrespeitosa”, “ofendido verbalmente” e sofrido “grave ameaça”, sem qualquer justificativa, por uma dupla de policiais integrantes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) na noite do último dia 12, em Juazeiro (BA). A ação teria ocorrido quando o profissional Luiz Antônio da Silva Junior se encontrava na Delegacia de Polícia Civil (DPC) da cidade baiana para atender uma cliente que tinha sido detida pela equipe policial. O advogado relata que ficou impedido de se comunicar com sua cliente, “configurando crime de abuso de autoridade”. O fato foi comunicado à OAB Petrolina […]

Por 44  votos a 26, o Senado Federal revogou as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 26 de setembro. Com isso, o tucano que estava afastado do mandato pode voltar a exercer as funções de seu mandato e a circular livremente durante a noite. Os parlamentares queriam que a votação sobre o mandato de Aécio fosse secreta. No entanto, na manhã desta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação ocorra por meio de voto aberto. Em carta enviada aos seus pares, horas antes da votação, Aécio afirmou que foi vítima de violenta “trama ardilosa” envolvendo agentes públicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em referência […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (17), por meio de decisão liminar, que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), que ingressou ontem (16) com um mandado de segurança no Supremo para garantir a votação aberta, após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter sinalizado a discussão com líderes partidários de uma possível votação secreta. Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta. “Diferentemente […]

Após nova decisão da Justiça, que preservou a liminar conseguida ontem (16) pelos quatro dissidentes do PSB, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira encerrou reunião do Diretório Nacional, na noite desta segunda-feira, sem deliberar a expulsão dos deputados e do ministro pernambucano Fernando Filho (Minas e Energia). Nova reunião foi remarcada para o próximo dia 26 para retomar a discussão do assunto. Diante do impedimento de expulsar os parlamentares, o Diretório Nacional decidiu recomendar que a bancada substitua a líder, Tereza Cristina (MS), o mais rápido possível. Isso porque o debate do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), na Comissão de Constituição e Justiça, referente à segunda denúncia contra Michel Temer, começa nesta terça (17) e governistas articulam […]

O campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Petrolina receberá, a partir desta sexta-feira (20), das 8h às 18h, a exposição “Diversidades”. A exposição integra uma das ações do projeto de extensão ‘Fazendo Arte na Univasf’, coordenado pela professora Inês Regina Argôlo, do Colegiado de Artes Visuais. De caráter inclusivo, o evento conta com uma equipe de mediadores preparada para receber pessoas com deficiências, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Com o objetivo de contribuir para a difusão da arte para o público da região e incluir as pessoas com deficiências, o projeto já contou com uma série de oficinas na área das artes visuais realizados no campus de Juazeiro entre os meses de agosto e setembro […]

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, na companhia de outros três deputados que seriam expulsos na noite de hoje do PSB pelo comando nacional do partido, conseguiram na Justiça suspender o processo de expulsão. A decisão da 21ª Vara Cível de Brasília, em caráter liminar (provisório), foi publicada às 16h07. A reunião do partido estava marcada para as 19h. O PSB vai recorrer. Em resumo, o argumento de Fernando Filho, mais os deputados Fábio Garcia (MS), Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS), líder do PSB na Câmara Federal, é de descumprimento do prazo mínimo para o Diretório Nacional socialista convocar a reunião, que seria de oito dias, pelo regimento interno da legenda. Os parlamentares fazem parte […]