A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) emitiu alerta sobre um golpe que circula em nome da agência, cobrando uma falsa multa de usuários por acessarem o X (antigo Twitter) via VPN. O golpe, disseminado por e-mails e outras plataformas digitais, notifica os usuários sobre uma suposta multa por burlar o bloqueio da rede social no Brasil. A Anatel orienta que as mensagens sejam ignoradas e apagadas, sem clicar em links ou abrir arquivos. O X foi suspenso no Brasil desde o dia 31 de agosto por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, até que a plataforma cumpra ordens judiciais e pague multas. O uso de VPN, que permite o acesso à rede social, está sujeito a multa de […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nessa quarta-feira (4) a redução da bandeira tarifária vermelha para o patamar 1, após correções no Programa Mensal de Operação (PMO) feitas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Com isso, a cobrança adicional será de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. A mudança pode resultar em um impacto menor na conta de luz dos consumidores. A Aneel também solicitou à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que recalcule os dados e vai instaurar processos de fiscalização para auditar os agentes envolvidos na definição do PMO e na aplicação das bandeiras tarifárias.

Os eleitores que solicitaram a transferência temporária do local de votação nas Eleições 2024 já podem consultar onde irão votar, utilizando o aplicativo e-Título. As informações já estão disponíveis também no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução TSE nº 23.736, de 2024, regulamenta essa transferência, que visa a facilitar a participação de eleitores com dificuldades de locomoção, presos provisórios, agentes de segurança, pessoas com deficiência e outros grupos específicos. A transferência é válida apenas para seções eleitorais dentro do mesmo município. Para consultar o local de votação, basta acessar o e-Título e selecionar a opção “Onde Votar”, onde aparecem todas as informações necessárias, incluindo rotas para o local de votação. Outra alternativa é acessar o site do TSE, […]

Candidatos e partidos políticos devem apresentar a prestação de contas parcial referente às Eleições 2024 à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro. Essa exigência, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos os concorrentes, independentemente de terem seus registros deferidos ou não. As contas devem ser enviadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A prestação de contas deve incluir todas as movimentações financeiras e estimáveis em dinheiro realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro, conforme determina o artigo 47, parágrafo 4º, da Resolução TSE 23.607/2019. Não cumprir esse requisito ou não apresentar as contas de forma correta pode ser considerado uma infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. […]

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024 em relação ao trimestre anterior, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado superou as expectativas de mercado, que estimavam um crescimento de 0,9%. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB registrou um crescimento de 3,3%, totalizando R$ 2,9 trilhões em valores correntes. O crescimento foi impulsionado principalmente pelos setores de Indústria, que avançou 1,8%, e Serviços, com alta de 1,0%. Em contrapartida, a Agropecuária apresentou recuo de 2,3% no período. Pela ótica da demanda, o consumo das famílias e do governo subiram 1,3% cada, enquanto os investimentos medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo […]

Candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações estão proibidos de divulgar propaganda eleitoral por meio de telemarketing na campanha das Eleições de 2024, de acordo com as diretrizes da Resolução nº 23.610/2019, que trata do assunto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vedação vale para qualquer horário. Além disso, não é permitida a propaganda por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária ou a partir da contratação de expedientes, tecnologias ou serviços não fornecidos pelo provedor de aplicação e em desacordo com seus termos de uso. Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, sofrerá punição, com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, quem realizar propaganda eleitoral na internet […]

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana um Projeto de Lei Complementar (PLP) que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely Aquino (Podemos-MG) para o PLP 164/12, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, isso aumenta o montante que pode ser gasto com despesas de pessoal dos órgãos públicos, pois retira esses gastos do limite fixado em relação à receita corrente líquida (50% no caso da União, 60% para estados e municípios). Critérios Segundo a proposta, esse tipo de despesa será considerado como “outras despesas de pessoal” na lista de exclusões agora ampliada. As situações […]

O Brasil registrou 68.635 focos de queimadas em agosto de 2024, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse número representa o maior registro para o mês de agosto nos últimos 14 anos e faz de 2024 o quinto pior ano na série histórica de queimadas, iniciada em 1998. Em comparação com agosto do ano passado, houve um aumento expressivo, já que foram registrados apenas 28.056 pontos de fogo em 2023. As queimadas de agosto deste ano concentraram 54% do total de focos de incêndio observados no Brasil em 2024, que somam 127.051 ocorrências até agora. A última vez que o país enfrentou um número tão elevado de queimadas em agosto foi em 2010, com 91.085 focos registrados. […]

O candidato a vereador em Iguatu, no Ceará, Eliomar Cardoso (PT), de 35 anos, poderá ter sua candidatura cassada após investigação da Polícia Federal (PF) apontar que ele simulou o próprio sequestro na noite da última sexta-feira (30/08). O Ministério Público Eleitoral vai solicitar a documentação da PF para análise e possível ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com base na Resolução 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral em Iguatu, Leydomar Nunes Pereira, a ação visa à cassação do registro ou mandato do candidato, além de torná-lo inelegível por oito anos. A AIJE deve ser protocolada após a conclusão do inquérito, prevista para hoje (2). “O candidato vai responder […]

Está prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) um projeto de lei que regulamenta o consumo e o comércio de cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023). Também chamados de vapes, atualmente esses produtos são vendidos ilegalmente no país. A proposta é cercada de controvérsias: uma das preocupações é o consumo precoce dos jovens, principais usuários do produto. Segundo a pesquisa Covitel 2023, pelo menos 4 milhões de brasileiros já utilizaram o dispositivo. O assunto coloca em lados opostos a indústria do tabaco e entidades de saúde. Essa divisão também existe entre os senadores, embora todos concordem que é necessário proteger os jovens. Para a autora do projeto, Soraya Thronicke (Podemos-MS), a regulamentação permitirá um melhor controle do comércio, inclusive com o combate às vendas ilegais, […]

Novo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado na sexta-feira (30/08), traz um recorte das candidaturas femininas nas eleições municipais de outubro. O estudo destaca que 2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano. Embora apresente uma expansão de mulheres na participação política, somente em 35% das cidades há alguma candidata na disputa, enquanto o percentual é de 98% entre os homens. Houve crescimento no número de disputas femininas entre os anos de 2000 e 2024 – ou seja, nas últimas sete disputas eleitorais. Nesse cenário, a quantidade de candidatas dobrou, passando de 1.150 para 2.311. No ano 2000, por […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última sexta (30/08) uma nova ferramenta para envio e recebimento da documentação comprobatória dos valores arrecadados e os gastos por partidos políticos e candidatas e candidatos nas campanhas eleitorais.  Nas Eleições 2024, além da possibilidade de entrega em mídia física, os documentos comprobatórios também poderão ser enviados pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme). Pelo novo sistema, os arquivos são armazenados em nuvem de forma segura e com absoluta garantia de autenticidade. Então se elimina a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos. Candidatas e candidatos às vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador e as agremiações partidárias devem informar a movimentação bancária e […]