O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do Distrito Federal, aceitou nesta sexta-feira, 23, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Com a decisão, os petistas se tornam réus e serão julgados pelas acusações do inquérito conhecido como ‘quadrilhão do PT’. Formulada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a peça acusa os ex-presidentes de liderarem, durante seus governos, uma organização criminosa que lesou a Petrobras entre meados de 2002 e maio de 2016, ano em que a petista foi afastada do cargo. A acusação formulada por Janot […]

A 56ª Fase da Lava Jato, chamada de Operação Sem Fundos, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal (PF), tem como alvo ações criminosas em todo o processo de construção da sede da Petrobras, em Salvador. Segundo a PF, as investigações indicam a ocorrência de superfaturamento nos contratos de gerenciamento da construção, de elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia. As investigações apontam ainda esse superfaturamento foi direcionado para “viabilizar o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros, além de terceiros com eles mancomunados. Tudo isso em prejuízo à estatal e ao fundo de pensão investidor, este mantido mediante patrocínio da própria Petrobras e das contribuições de seus empregados”, diz nota da PF. Os […]

O projeto de lei que aumenta as punições pela prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas) será votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no próximo dia 4 de dezembro, em caráter terminativo – ou seja, se aprovado irá direto ao exame da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito hoje (22) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do projeto, em seminário sobre concorrência desleal no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), em Brasília. O projeto de lei, alterado em vários pontos por Armando, estimula as ações de reparação de danos causados pela cartelização. Dobra, na Justiça, por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de […]

O Mercado do Produtor de Juazeiro (BA) divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (22). Os valores apresentados são decorrentes de pesquisa diária no comércio atacadista do mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (até as 17h). Os preços mínimos de hoje de alguns produtos são os seguintes: aipim/macaxeira, R$ 30,00 (caixa com 25kg); batatinha, R$ 105,00 (saco com 50kg); pepino, R$ 40,00 (caixa com 20kg); milho verde, R$ 30,00 (o cento); abacate, R$ 4,90 (o quilo); banana D’água, R$ 12,00 (o cento); jaca, R$ 3,00 (o quilo). A cotação completa pode ser conferida acessando aqui.

O rompimento da uma tubulação na Avenida Paraíba, no bairro Areia Branca, zona leste de Petrolina, causou o alagamento da via na manhã desta quinta-feira (22). Com isso, um carro acabou caindo em um buraco. O Blog acionou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que ficou de enviar uma equipe ao local.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã de hoje (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado ‘mercado livre de energia’, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia. “O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios […]

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 20, edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao Programa ‘Mais Médicos’. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa, que devem deixar o País até o dia 12. Os profissionais selecionados irão atuar em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, antes ocupados pelos cubanos. As inscrições começam nesta quarta-feira, 21, e seguem até o dia 25 deste mês para médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País. O salário líquido é de R$ 11.244,56. O governo de Cuba anunciou na semana passada o rompimento unilateral da participação no programa Mais Médicos. O […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) formalizou nesta terça-feira (20) apoio à realização de uma audiência pública na Casa sobre o andamento das obras da Ferrovia Transnordestina, iniciada há dez anos. Ele também defendeu a rescisão do contrato com a atual concessionária, a Transnordestina Logística S.A., e que a ferrovia seja tratada como uma obra pública federal. “Fui ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013, quando acompanhei o desenrolar da implementação da Transnordestina e vi, sucessivas vezes, o cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e a renegociação das condições financeiras”, destacou Fernando Bezerra, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Talvez esta seja a obra de infraestrutura mais importante para a economia do Nordeste, […]

Começou hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14. Quem tem direito O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 […]