Um dos documentos mais requeridos dos brasileiros agora está disponível na tela do dispositivo móvel. A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) lançaram o aplicativo CPF Digital. O aplicativo pode ser baixado no Google Play (para dispositivos do sistema Android) e na App Store (para dispositivos com sistema iOS). O app também traz um chat de inteligência artificial que tira dúvidas sobre o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF). Com o CPF Digital, o usuário pode exibir, na tela do celular ou do tablet, o cartão do CPF. O aplicativo também envia notificações da Receita Federal. Em relação ao recurso de atendimento virtual interativo, a ferramenta também permite a consulta […]

O Instituto Nacional do Semiárido (INSA)/MCTI e a Plataforma EnergyC promoverão nesta sexta-feira (19), das 14h às 18h, um seminário sobre potenciais energéticos da região. O evento reunirá representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de outros importantes segmentos do setor. O seminário, que terá como tema ‘Oportunidades e potenciais energéticos para o semiárido brasileiro”, tem o objetivo de reunir dados, informações, propostas e soluções, para implementação de projetos relacionados à energia no semiárido. O INSA acredita que o setor energético pode contribuir diretamente para o desenvolvimento da região, através de pesquisa e desenvolvimento de projetos. Para isso, desenvolveu uma aliança estratégica com a EnergyC – plataforma de desenvolvimento de lideranças, […]

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu pela devolução da Medida Provisória (MP) nº 979/2020 ao governo federal, que autorizava o Ministério da Educação a nomear reitores de universidades e institutos federais sem consulta à comunidade acadêmica. O senador Humberto Costa (PT-PE) comemorou a decisão. Ele foi o autor do requerimento de devolução.  “Essa é uma vitória da democracia. Em mais uma ação de sua escalada autoritária, o presidente Jair Bolsonaro tentou, por via de uma medida provisória, acabar com a autonomia das universidades para escolher reitores ao seu bel prazer. Mas a rápida reação e a pressão contra mais essa atitude antidemocrática do presidente foram maiores e mostraram que o Congresso Nacional não vai compactuar com esse tipo […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do salário-mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União (DOU), mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). […]

Líder do governo federal no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) rebateu, com números, as críticas relativas ao presidente Jair Bolsonaro no que diz respeito à falta de investimentos, sobretudo para Pernambuco, na prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). No documento, FBC apresenta o volume de recursos da União já enviados para o governo do Estado. Entre os repasses estão R$ 346,88 milhões para o Programa Federativo, R$ 286,04 milhões para o Fundo Nacional de Saúde Estadual e R$ 161,14 milhões para os municípios. Somando todos os recursos, a quantia chega a R$ 1,410 bilhão.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (10) a Operação Covideiros, que investiga fraudes relativas ao auxílio emergencial, concedido pelo governo federal. Em nota, a corporação esclareceu que um grupo criminoso tem clonado cartões de beneficiários em casas lotéricas do Ceará e utilizado esses dados para sacar o valor em São Paulo. A ação mobiliza mais de 40 policiais federais, além de 40 agentes da Polícia Militar de São Paulo e 14 empregados da Caixa, que auxiliam no monitoramento dos casos. As equipes cumprem, ao todo, oito mandados de busca e apreensão, sendo cinco em São Paulo e três nos municípios cearenses de Morrinho, Quixeré e Russas. Também são cumpridos dois mandados de prisão temporária, todos em São Paulo. Os mandados […]

Foi prorrogado até 30 de junho o prazo de validade das licenças e registros de estabelecimentos e produtos registrados na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A informação foi publicada no anexo VII da Portaria 12, de 16 de março deste ano.  De acordo com a Adagro, a revisão dos prazos acontece a cada 30 dias, atendendo as recomendações dos órgãos de saúde e do governo estadual, que proíbem aglomeração de pessoas como medida de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A Agência ressalta que as licenças e registros que estão vencidas podem ser renovadas sem penalidades.

A Medida Provisória (MP) 979/2020 que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia provocou uma reação negativa entre os senadores de vários partidos.  A oposição classificou a medida como uma “intervenção nas universidades” e pede que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, devolva a medida ao governo, o que faria com que o texto deixasse de valer. Outros questionaram se seria constitucional tal MP, e revelaram que acionariam o Supremo tribunal Federal (STF) para derrubar a proposta.   A Medida foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois de outra MP (914/2019), que alterava as regras para a […]

Com a reabertura das feiras e mercados em Juazeiro (BA), após decreto municipal, a partir do dia 18 de junho voltará a funcionar a Feira de Orgânicos do Vale, localizada na Orla II,  na área externa da Casa do Artesão. O funcionamento será das 16h às 20h,  A Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) do município chama a atenção dos frequentadores da feira para as medidas de segurança necessárias por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Devido à pandemia, o funcionamento da feira seguirá as normas de distanciamento social e de higiene através do uso de máscaras e de álcool em gel. Além disso, só será permitida a entrada de 14 carros por vez no espaço da […]

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral. Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno). O documento foi […]

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira (9) que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela.  “Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de […]