O governo federal sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado. Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses segmentos no setor público. Pretenção Com essas mudanças, o governo pretende “produzir informações que permitam superar estigmas raciais na sociedade brasileira”. Em […]

O Gabinete Compartilhado apresentou, na última semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parte dos alunos e, assim, reduzir a inadimplência do programa – que hoje chega a mais de 50% do total, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “O formato do atual Fies gerou um endividamento de grande parcela de seus beneficiários. O novo modelo proposto conseguirá ao mesmo tempo dar mais segurança aos estudantes e diminuir a inadimplência“, reforça o deputado federal Pedro Campos (PSDB-PE). A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visa a permitir que os valores devidos pelos estudantes sejam condicionados à renda futura, sendo […]

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse neste domingo (23) que secretários de educação dos Estados pediram para o governo federal não revogar o Novo Ensino Médio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fala em cancelar a reforma, apesar da pressão de entidades que representam educadores e estudantes. “Os secretários estaduais de educação do Brasil fizeram um ofício, uma carta pedindo para que não revogasse [o Novo Ensino Médio]. Pedindo para que resolvesse os problemas, melhorasse a implantação”, afirmou Santana, em entrevista a jornalistas. Na avaliação do chefe do MEC, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério foi “omisso” na implantação do modelo. “Aliás, tivemos uma pandemia e o ministério foi omisso na capacitação, […]

A Polícia Federal (PF) toma hoje (23) o depoimento de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que foram identificados em imagens gravadas dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. As oitivas estão sendo realizadas na sede da corporação em Brasília. A PF intimou nove militares que foram identificados nas gravações pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente. Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou que todos fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A medida foi tomada após as gravações de câmeras de segurança do Planalto, divulgadas pela CNN […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) captadas durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento da Corte. A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a condutar de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. Na mesma decisão, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) realize, em 48 horas, […]

Vai começar a tramitar, no Senado Federal, uma proposta que visa a proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O Projeto de Lei (PL) 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, sai da gaveta agora, seis meses depois de protocolado, em um momento em que sua aprovação se torna ainda mais urgente, tendo em vista o uso das redes sociais como ponto focal de indivíduos e grupos disseminadores de ódio e preconceito. O projeto busca trazer proteção a crianças e adolescentes em relação a crimes digitais, enfatizando a segurança do uso da rede. “O grande foco do projeto é colocar luz sobre essa atuação das redes em cima do desenvolvimento intelectual e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei com alterações na Lei Maria da Penha para permitir o direito à medida protetiva de forma sumária, ou seja, a partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito. As mudanças foram publicadas na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União e incluem, entre outros pontos, três novos incisos no Artigo 19 da lei, que trata das medidas protetivas de urgência. “As medidas protetivas de urgência serão concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da ofendida perante a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, a zero hora desta quinta-feira (20), a Operação ‘Tiradentes 2023’, que faz parte do calendário anual de ações do órgão, e tem como objetivo garantir a segurança nas rodovias federais durante o fim de semana prolongado. Os trabalhos seguem até a meia-noite de domingo (23). A operação vai contar com reforço no policiamento ostensivo e preventivo em trechos estratégicos das rodovias federais durante os horários de maior incidência de acidentes graves e flagrantes de alcoolemia. Serão realizadas fiscalizações de trânsito com o intuito de coibir infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade, e falta de uso do cinto de segurança. A intenção é garantir aos usuários segurança, conforto e fluidez no trânsito. Um […]

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, pediu há pouco exoneração do cargo em reunião com o presidente Lula. Esse encontro foi solicitado por Lula e teve a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Dias decidiu afastar-se do cargo para se defender das denúncias de que teria sido leniente com os manifestantes durante os atos de 8 de janeiro. Ele ficou no epicentro da crise ao ser flagrado em vídeos de 8 de janeiro, data dos ataques contra os Três Poderes. Nesta manhã, a CNN Brasil divulgou imagens de 22 câmeras de segurança do Palácio do Planalto que […]

O Programa ‘Mais Médicos’ abriu 6.252 vagas para repor profissionais de saúde em localidades que deixaram de ser atendidas pelo programa do governo federal nos últimos seis anos. O edital, que também expande vagas em áreas que enfrentam dificuldades para manter médicos, foi publicado nesta terça-feira (18) pelo Ministério da Saúde. É o primeiro chamamento público após o anúncio da retomada do programa, em 20 de março. Pela lista divulgada no site do programa, os postos de trabalho estão distribuídos em 2.074 municípios, sendo que mil vagas são inéditas em localidades da Amazônia Legal. Criado em 2013, o Mais Médicos tem o objetivo de garantir o acesso dos brasileiros à saúde nas Unidades Básica de Saúde, a chamada Atenção Primária, […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Com o novo piso, a previsão é que os enfermeiros recebam a partir de R$ 4,7 mil; técnicos de enfermagem, no mínimo, R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. A medida abre uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões para pagar os salários da categoria. O reajuste vale para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “O ato do presidente Lula […]

Estudantes que forem fazer o o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 podem pedir a isenção da taxa de inscrição a partir desta segunda-feira (17). Os pedidos devem ser feitos na página do participante. Podem solicitar a isenção, estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham sido bolsista integral em rede privada; que tenham renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo e meio; ou ainda, estudantes com declaração de vulnerabilidade econômica e inscritos no CadÚnico do governo federal. Para assegurar a acessibilidade, além da versão tradicional, este ano o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa voltadas a participantes […]