Antes mesmo de a Polícia Federal (PF) cumprir buscas, na manhã de hoje (3), na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), por conta de indício de fraude nos cartões de vacinação dele e  de sua filha, pouco antes de viajarem para os Estados Unidos, a Câmara dos Deputados já analisava um projeto de lei nesse sentido. A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA/foto), tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Casa acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão de dois a seis anos, mais multa, para quem falsifica documento público. “Começamos a presenciar […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação ‘Venire’ para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ), além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos. As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante – a condição de imunizado contra a Covid-19 […]

Após relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida por plataformas de busca na internet e de redes sociais contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou nesta segunda-feira (1º), no Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas pelas empresas. Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho […]

As comemorações do 31º aniversário de emancipação política do município de Queimada Nova, no interior do Piauí, e a 11ª edição da consolidada Caprinova (feira e exposição de caprinos e ovinos), movimentaram a comunidade local com grandes shows. E foi um sucesso. Sucesso entre os queimadanovenses, a festa reuniu um grande público e lotou o Parque de Exposições, na noite de sábado (30/04). Quem esteve no local curtiu as apresentações de Zezinho do Acordeon, Márcia a Fenomenal, Marcelo Batista e Tierry. Também participaram das celebrações o prefeito de Queimada Nova, Raimundo Júlio, a primeira-dama Tereza, o presidente da Câmara Municipal, Gilmar Macedo e os vereadores do município. O prefeito registrou a alegria pela realização do evento. “Recebemos aqui várias autoridades. […]

Foi publicado na sexta-feira (28), o projeto básico do edital do concurso da Polícia Militar (PM) e Bombeiros da Paraíba. Ao todo, o governo paraibano selecionará 1.300 soldados, sendo 1.100 para vagas imediatas e 200 para a reserva, com a seguinte distribuição entre as instituições:  Polícia Militar da Paraíba – 900 vagas imediatas; Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba – 200 vagas imediatas mais 200 no cadastro de reserva. Com a conclusão e publicação do projeto básico do edital, o governo também dá início ao processo de escolha da banca organizadora. As empresas interessadas deverão enviar suas propostas até o dia 10 de maio. Prazo Após a conclusão do prazo, caberá à comissão avaliar as propostas e possíveis recursos, definindo […]

O preço médio do gás de botijão no país vai subir 11,9% a partir de 1º de maio, afirma o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor. É quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel. Hoje, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de botijão é de R$ 14,23. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34. Com esse ajuste, o aumento do preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades da federação. O maior aumento ocorrerá em Mato Grosso do Sul, de 84,5%. Mudança prevista […]

A partir do próximo mês de maio, trabalhadores com carteira assinada que ganham até R$ 2.640 vão ficar isentos de pagar o Imposto de Renda. A isenção foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Segundo a Receita Federal, com essa isenção, 13,7 milhões de contribuintes vão deixar de pagar imposto de renda a partir do próximo mês. Esse número equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo no país. (Fonte: Agência Brasil)

Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas. Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma ‘Gov.br’. A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320,00 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do […]

Após dois meses de recuo, a criação de emprego formal subiu em março. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 195.171 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. A criação de empregos cresceu 97,6% maior que a do mesmo mês do ano passado. Em março de 2022, tinham sido criados 98.786 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores. A abertura mensal de vagas atingiu o maior nível desde setembro do ano passado. Nos três primeiros meses do ano, foram abertas 526.173 vagas. Esse resultado é 15% mais baixo que […]

Está dada a largada para a disputa de narrativas entre a oposição e governistas, que têm os fatos ao seu lado. Nesta quarta-feira (26), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro. Na prática, com a leitura do requerimento, a CPI mista que vai investigar os ataques aos prédios dos Três Poderes está criada, faltando apenas a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU). “O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes […]

Com a presença de parlamentares, organizações e autoridades, a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste foi lançada nessa quarta-feira (26), junto à Frente Parlamentar Mista Ambientalista, no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. A Frente do Nordeste, que tem como vice-presidente o deputado Pedro Campos (PSB-PE), terá como objetivo discutir temas importantes para o desenvolvimento do país, colocando a região como celeiro de soluções para o Brasil. “Como nos ensinou Eduardo Campos, o Nordeste não é problema, é parte da solução para o Brasil. A nossa região tem potencial para ser a locomotiva do desenvolvimento do nosso país, com seu amplo potencial econômico, energético, científico e cultural“, afirmou Pedro. A ocasião foi marcada pelo debate sobre a transição energética […]