Representantes da Gerência de Educação Inclusiva e Direitos Humanos da Secretaria de Educação de Pernambuco apresentaram ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, a Instrução Normativa da Secretaria, na qual reconhece o nome social das pessoas trans nas matrículas de 2017 (artigo 68), bem como a transcrição desse nome para uso do Diário da Classe. Por consequência as informações serão repassadas para o sistema de informação, com o respectivo registro do nome social, declarados na matrícula. A audiência ocorreu na terça-feira (17). A Instrução Normativa da Pasta, assinada pelo secretário de Educação Frederico da Costa Amâncio, foi publicada no dia 16 de novembro passado, no Diário Oficial do Estado. A […]
Após intervenção do MPPE, alunos trans terão direito a nome social em matrículas na Rede Estadual de Ensino este ano
por Carlos Britto // 18 de janeiro de 2017 às 08:40
Tô nem aí, por mim caí um milhão.