Com apenas uma matéria de autoria do Executivo Municipal na pauta, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram por maioria, na sessão plenária desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar 001/18. A proposta deverá facilitar a vida dos beneficiários do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ em Petrolina, por meio de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto altera itens do Artigo 30 da Lei Complementar nº 017/2013. Passa a contar com a isenção do tributo o proprietário de um único imóvel residencial com área construída até 50 metros quadrados (m²) e que nele resida, desde que outro imóvel não possua, e quando o imóvel estiver localizado nos conjuntos habitacionais do ‘Minha Casa, Minha Vida’, para pessoas […]
Aprovado na Casa Plínio Amorim projeto de lei complementar do Executivo sobre isenção do IPTU a beneficiários do ‘Minha Casa Minha Vida’
por Carlos Britto // 15 de maio de 2018 às 18:27
Boa tarde! E Maria Auxiliadora? Será que o bairro já está como asfaltado? Porque até agora, só uma rua que…