A segunda etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa terminou no dia 30 de novembro em Pernambuco, mas o produtor tem até este sábado (15) para declarar o seu rebanho nos escritórios da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Apesar de a imunização ser apenas para bovinos e bubalinos com até dois anos, todo o rebanho deve ser declarado, especificando a idade e o sexo dos animais. O produtor que perder o prazo vai pagar multa de R$ 300,00 por propriedade não declarada e não pode retirar a Guia de Transito Animal (GTA), além de ter a propriedade interditada e não poderá participar das linhas de crédito do governo – a exemplo da compra […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou força-tarefa no polo gesseiro do Araripe, Sertão do Estado. O objetivo da missão foi verificar o cumprimento dos acordos administrativos e judiciais, firmados em 2016 e 2017, por empresas da localidade. Ao todo, foram inspecionadas 32 empresas – entre calcinadoras (31) e mineradoras (1) -, estando apenas uma daquelas totalmente regular. A ação fiscalizatória ocorreu na semana de 3 a 7 de dezembro, mas os números só foram divulgados hoje (11). De acordo com o coordenador da missão e responsável também pela gestão do projeto institucional ao qual a atividade esteve vinculada, o procurador do Trabalho Rogério Sitônio, mesmo havendo somente um cumprimento do total, o balanço da ação fiscalizatória é […]

A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou, por unanimidade, durante a sessão da segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi o projeto nº 3.449/2018, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, o qual fixa taxa de administração do Regime de Previdência Social do município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior. Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado também o projeto nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação […]

Empreendedores que desejam investir no Nordeste devem começar 2019 com uma boa notícia: o Conselho Deliberativo da Sudene avalia nesta terça-feira (11) em Brasília as prioridades de aplicação de mais de R$ 24 bilhões para financiamentos de projetos na área de atuação da autarquia. O valor estará disponível através de operações de crédito que envolvem os Fundos Constitucional (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Grande parte da pauta a ser apreciada pelo colegiado máximo da Sudene diz respeito às diretrizes de aplicação e programação de recursos dos fundos regionais. Com orçamento previsto de R$ 23,7 bilhões para o FNE em 2019, o Banco do Nordeste (BNB) – agente operador do fundo – estima a aplicação de R$ 8 bilhões […]

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de emprego disponíveis nesta terça-feira (11) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para torneiro mecânico, supervisor de vendas, atendente de mesa e professor de ensino fundamental nas quatro primeiras séries (essa última exclusiva para pessoas com deficiência). O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A Agência do Trabalho fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540.

A implantação da Zona Franca do Semiárido foi o teor de um requerimento apresentado na última sessão plenária da Casa Plínio Amorim pelo vereador governista Elias Jardim (PHS). Elias solicita a toda a bancada pernambucana no Congresso Nacional, por meio do deputado federal Fernando Filho (DEM), celeridade em agilizar a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2011, que cria a Zona Franca do Semiárido. O requerimento de Elias foi aprovado por 20 votos.

A Prefeitura de Juazeiro (BA) divulgou uma nova lista de contemplados do Programa Bolsa Família que passam a receber o benefício a partir deste mês. Para sacar o valor, os beneficiários recebem, através dos Correios, um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal (CEF). Junto com o cartão, eles também recebem panfleto informativo com instruções para ativação, calendário de saques e outras informações sobre o programa. Caso o responsável já possua o cartão cidadão e senha, deve dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento. Vale destacar que, se o beneficiário já tem o cartão em mãos e esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800-726-0207 e, no mesmo dia, comparecer à casa lotérica ou […]

A inadimplência referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou aos R$ 18 milhões apenas em 2018, em Petrolina. O valor corresponde a um percentual de inadimplência na faixa de 50%. De acordo com a Secretaria Executiva de Tributos, caso esse valor acumulado em 2018 estivesse nos cofres do município, seria possível, por exemplo, pavimentar quase 75 ruas. O diretor de fiscalização de tributos da prefeitura, João da Costa, destaca que os mais de R$ 14 milhões arrecadados em 2018 foram fundamentais para programas estratégicos como o ‘Petrolina Cuida’. “O cidadão precisa, acima de tudo, ter consciência de seu papel de contribuinte. Este ano, dos valores arrecadados com o IPTU, R$ 2,1 milhões foram destinados ao ‘Petrolina Cuida’, por […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos, em ação penal pública, por licitações irregulares no exercício financeiro de 2013. Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Carnaíba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos. O terreno mede dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados (m²). O valor pago foi de R$ 80 mil, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitatório. O terreno, em tese, […]

A divisão dos caminhoneiros em relação a uma nova greve a partir desta segunda-feira, 10, pode enfraquecer o movimento. Ao contrário do que ocorreu em maio, quando a paralisação começou com apoio da população e até das empresas (do agronegócio e transportadoras) por causa do aumento do preço dos combustíveis, desta vez a categoria pode ter um movimento isolado, pautado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na semana passada, ele suspendeu a aplicação de multas para quem descumprir a tabela de preço mínimo de frete. Nos grupos de WhatsApp, os motoristas estão reticentes quanto à efetividade da greve neste momento e discutem os prós e contras da medida. Entre aqueles contrários à paralisação, o argumento […]

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de emprego disponíveis nesta segunda-feira (10) em Petrolina. Há oportunidades, entre outras, para advogado, supervisor de vendas no varejo, atendente de mesa, promotor de vendas, assistente administrativo, e professor de ensino fundamental nas quatro primeiras séries (essas duas últimas exclusivas para pessoas com deficiência). O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A Agência do Trabalho fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540.

Violonista, contador de causos e apontado como conciliador, o novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, iniciou sua carreira política na extinta Arena, partido de sustentação do regime militar, mas foi no governo petista que ganhou notoriedade nacional. Além de líder do governo na Câmara, José Mucio foi ministro das Relações Institucionais, no segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o nomeou para o TCU. Após nove anos no TCU, José Mucio assumirá a presidência do tribunal nesta terça-feira (11), com a incumbência de comandar a fiscalização dos gastos do primeiro ano de mandato do presidente eleito Jair Bolsonaro. Terá como vice a ministra Ana Arraes, que acumula a função de […]