A Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou, por unanimidade, durante a sessão da segunda-feira (10), dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro foi o projeto nº 3.449/2018, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2.152/2011, que cria o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), dando nova redação do 3º parágrafo, o qual fixa taxa de administração do Regime de Previdência Social do município em 0,2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativos ao exercício anterior. Com o objetivo de modernizar a legislação que trata do custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP), de acordo com a Constituição Federal, foi aprovado também o projeto nº 3.452/2018. A Lei cria o Fundo Municipal de Iluminação […]
Câmara de Juazeiro aprova projeto que fixa taxa de administração do regime de Previdência Social do município
por Carlos Britto // 11 de dezembro de 2018 às 12:30
Correr no Brasil realmente ficou caro. Já não basta as inscrições com valores muito altos, temos que vender um rim…