A Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC do Teto), que propõe limites nos gastos públicos por 20 anos, deve ser votada, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados. Com 366 votos favoráveis e 111 contrários, além de duas abstenções, a proposta foi aprovada em primeiro turno e precisa, nesta segunda votação, de 308 deputados favoráveis para seguir no Congresso. Em seguida, caso seja aprovada na Câmara, a PEC avança ao Senado, também em duas votações, sendo necessário três quintos dos parlamentares para ser aprovada. Segundo informações do G1, a proposta é considerada como a principal prioridade do governo do presidente Michel Temer em 2016. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já garantiu que, se preciso, adiará o início […]

Após capacitação de servidores e usuários promovida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb), o município de Remanso, no norte do Estado, foi integrado à Redesim (Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), que integra o processo de registro de empresas em todo o país. Coordenado na Bahia pela Juceb, a Redesim permite maior eficiência e agilização de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro empresarial, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessados via internet. Coisas da modernidade.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverão sair ainda em 2016. Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão. Fernando Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidas as regras sobre os novos prazos para o regime aduaneiro especial de exportação e importação de […]

A Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, publicou o edital n° 001/2016 para concurso público, que será executado pela Fundação de Administração e Pesquisa Econômico Social (FAPES), com o intuito de preencher 348 vagas. Poderão participar do certame candidatos de nível fundamental, médio e superior, que concorrerão a diversos cargos como Psicólogo, Analista de sistema, Motorista, Operador de Máquinas, Carpinteiro, Agente de trânsito, Gari, Encanador, Mecânico, Médico (várias especialidades), Pedreiro, Recepcionista, Secretário escolar, Procurador jurídico, Digitador, Guarda municipal, Farmacêutico, Agente social, Intérprete em libras, Enfermeiro, Engenheiro (várias especialidades), Técnico de informática, entre outros. Os candidatos aprovados poderão receber salários que variam de R$ 880,00 a R$ 5.500,00, de acordo com o cargo escolhido. As inscrições serão abertas nesta […]

Principal cidade do norte da Bahia, Juazeiro pode ser beneficiada com um grande empreendimento do setor eólico. Um estudo para implantação de um parque de energia eólica vem sendo desenvolvido desde 2011 e está em fase de busca de licenciamento ambiental. Engenheiros de Salvador (BA) e Recife (PE), juntamente com representantes do Inema (Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e da prefeitura, já iniciaram a discussão para a continuidade do projeto. A empresa que pretende instalar o empreendimento na cidade é a Casaforte Energia, que também atua em projetos semelhantes em Sobradinho, Sento Sé e Campo Formoso – todas no norte baiano. A mesma empresa possui o Parque Vento da Serra Verde, na região do Salitre (zona rural de […]

A crise econômica que assola o Brasil e consequentemente a Bahia é tão séria que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vai oferecer aos prefeitos das 417 cidades baianas um treinamento para orientá-los a driblar as dificuldades financeiras para que os gestores consigam encerrar sua gestão com aprovação de suas contas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A UPB está organizando um seminário em parceria com o TCM e com o Ministério Público de Contas do Estado para orientar os prefeitos também a evitar erros na prestação que podem levar as contas a serem rejeitadas. O evento acontecerá entre o final de novembro e o início de dezembro próximos, conforme a presidente da União dos Municípios, Maria Quitéria […]

A auditoria externa que vem sendo realizada na folha de pagamento dos servidores da Bahia já começa a trazer os primeiros resultados. Na primeira ação finalizada, que abrange a análise cadastral e funcional dos servidores estaduais, um total de 461 indícios de irregularidades foram encontrados pela Deloitte, empresa contratada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), para executar a atividade. Entre os indícios de irregularidades apontados nesse primeiro momento, e que já começaram a ser analisados pela Corregedoria-Geral da Secretaria da Administração (CGR/Saeb), destaca-se o acúmulo indevido de cargos públicos (municipais, estaduais e federais) e o de cargos públicos com vínculos privados, além do exercício de atividade profissional em jornada de trabalho superior a 70 horas […]

A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional, existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais. Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e […]

Que a crise econômica chegou ao comércio de Petrolina, isso não é novidade. Mas a cidade está num cenário bem melhor do que muitas outras do país. Quem garante é o presidente do Sindilojas, Joaquim de Castro. Ao Blog, Joaquim de Castro afirmou que os números em relação a vendas tiveram uma retração em Petrolina, o que seria natural diante do atual momento, mas o cenário não é negativo. E tende a melhorar ainda mais, segundo ele, com a campanha de final de ano ‘Natal Mágico’. “Estamos muito otimistas”, declarou o presidente do Sindilojas.

Mais de 8 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisarão suas atividades da próxima segunda (24) a quarta-feira (26), em todas as unidades do órgão – incluindo Petrolina. Nestes três dias não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os profissionais cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias (como despachos de exportação), conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância […]

O River Shopping, em Petrolina, comemorará 21 anos na próxima terça-feira (25). Com o mote “Felicidade é ter você por perto”, a data reunirá lojistas e colaboradores em coquetel, às 19h, no auditório do Senai. O encontro também contará com palestra ministrada por Eduardo Maróstica, Pós-doutor em Administração, Comunicação e Educação, eleito por quatro anos consecutivos (2010 a 2013) o melhor professor dos cursos de MBA da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele irá debater o tema “Atendimento e vendas com excelência”. O evento ocorre em parceria com a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). “O River Shopping vem crescendo, ampliando o mix, atraindo conceituadas marcas, e nada melhor que nos prepararmos para as novas demandas do público. Iremos aproveitar a data para comemorarmos […]

Em artigo enviado a este Blog, o economista e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Márcio Araújo (foto), faz um questionamento pertinente com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Confiram: Os brasileiros estão acompanhando no dia-a-dia sobre o andamento das tratativas da Proposta de Emenda à Constituição de nº241, que trata da imposição de limites aos gastos públicos. A despeito de uma possível boa vontade da medida em se estabelecer contenção de gastos, chama a atenção a celeuma que a medida vem causando, tanto em meio a opinião pública em geral, quanto no meio acadêmico, onde se tem visto posições […]