O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra a União no intuito de que sejam reiniciadas as análises dos pedidos de inscrição no Registro Geral da Pesca Artesanal. A ação foi ajuizada também contra o Estado de Pernambuco, responsável pela concessão do benefício do Programa Chapéu de Palha da Pesca Artesanal, a fim de resguardar os direitos sociais dos pescadores prejudicados com a omissão do órgão federal. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Ismail. A atuação do MPF é decorrente de representação feita por movimento de pescadores que alegou omissão administrativa na análise dos requerimentos de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) desde o ano de 2012, além […]

Foi adiada para a próxima segunda-feira (10) a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 343/17, enviado pelo governo federal, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), informou que a intenção é votar o texto principal do projeto na segunda-feira (10) e os destaques, na terça (11). “Tentamos votar hoje, mas o quórum está baixo para uma discussão de tamanha importância. Vamos voltar à discussão na semana que vem”, disse Pedro Paulo em discurso no plenário. Na noite de ontem (5), após horas de discussão sobre a proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação para a manhã […]

Termina no próximo dia 10 de abril o prazo para os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Petrolina, em dia com o tributo, garantirem o desconto de 10% da cota única. No mesmo dia também vence a primeira parcela do IPTU para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto. A Secretaria Municipal da Fazenda iniciou a distribuição dos carnês do imposto no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da prefeitura para impressão da segunda via. A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o […]

O governo federal começou a pensar em estratégias essa semana para evitar uma catástrofe nas telecomunicações – no caso, a Oi, quarta maior operadora do País – entre em colapso. A operadora está presente em 2 mil dos 5.500 municípios brasileiros. E onde não atua, fornece equipamentos para a operadora concorrente. O governo resiste ainda no fatiamento da Oi entre as outras operadoras: TIM, Claro e Vivo. Técnicos do governo acreditam num acordo entre os acionistas da Oi e os credores da companhia. O fatiamento da operadora entre as demais companhias não seria o mais interessante, afirma um executivo de uma das teles. Segundo o especialista, essa possibilidade até existe, desde que o Congresso vote a nova lei de concessões […]

Tudo pronto para a 2ª Mega Promo, que começa na sexta, dia 7, no Centro de Convenções de Petrolina. Até domingo (9) o consumidor vai poder adquirir produtos dos mais diversos segmentos com descontos que podem chegar até 70%. São acessórios, roupas, sapatos, material de construção, moda infanto-juvenil, produtos de beleza, dentre outros. A abertura oficial deve contar com a participação de autoridades civis e militares da cidade, a partir das 19h. A feira vai agregar uma média de 50 lojistas e tem como objetivo principal queimar estoque e movimentar a economia local. O evento é uma realização do Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) e CDL, e é organizada pela Home Dream Design (HDD). Vale salientar que o consumidor […]

A maior parte dos prefeitos de municípios e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais em Pernambuco cumpriu, este ano, o calendário estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a entrega das prestações de contas do ano passado. Das 932 prestações esperadas, 901 foram entregues na data limite (31 de março), o que corresponde a 96,7% do total. Outras 17 (1,8%) foram enviadas um dia após o prazo, e 14 não foram ainda remetidas (1,5%). Neste último caso, no entanto, estão algumas instituições e entidades públicas localizadas no Sertão. São elas: Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belém do São Francisco; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Cruz da Baixa Verde; Consórcio Intermunicipal do […]

Durante o mês de abril a Agência do Empreendedor (AGE) de Petrolina funcionará em horário especial – das 7h às 17h. A iniciativa tem o objetivo de oportunizar a renegociação das pendências dos empreendedores junto a AGE, informou a assessoria da prefeitura. O diretor financeiro da AGE, Marcos Luiz Ferreira da Gama, destacou a importância da renegociação para o acesso ao crédito. “Essa é uma ação positiva e necessária para que os pequenos empreendedores regularizem suas pendências para que seus nomes fiquem livres de restrições ao acesso ao crédito“, comentou. A Agência oferece três linhas de crédito com juros de 1% ao mês e com até 10 meses para quitar o financiamento, de acordo com a linha de crédito escolhida: […]

O ministro Fernando Coelho Filho participou no dia de ontem (4) das solenidades em homenagem aos 60 anos de Furnas Centrais Elétricas SA. A empresa é uma das mais importantes do setor de energia do país, com 49 subestações e mais de 19 mil km de linhas de transmissão. “Furnas é um patrimônio do povo brasileiro“, afirmou o ministro. (foto/divulgação)

  O projeto de irrigação comunitária no Povoado de Ponta da Serra, situado a aproximadamente 30 km de Petrolina, está prestes a ganhar fôlego novo. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo R$ 2 milhões na construção, reforma e ampliação das adutoras principal e secundária e em obras de manutenção e limpeza do reservatório – uma ação que vai melhorar, para as mais de 50 famílias da comunidade rural, as condições de produção de frutas como manga, acerola, goiaba, mamão e melancia, além do feijão. São 53 lotes e uma área total irrigada de 106 hectares. “Com a ação da Codevasf, poderemos direcionar o valor que gastamos mensalmente para reparar o sistema […]

Depois de duas reuniões sem acordo e mais de 30 dias após o envio da proposta aprovada pela categoria em assembleia, por parte do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), foi definido no final da tarde de ontem (3) o novo piso salarial da categoria. Ficou estabelecido um piso de R$ 1.024 (o atual era R$ 972), uma reposição de 5,35%. Para os trabalhadores que recebem acima do piso, a reposição será de 5%. O Sintcope esteve representado na negociação pelo vice-presidente Sérgio Lacerda, que esteve acompanhado do assessor jurídico do sindicato, o advogado Wendel Lopes e do assessor jurídico da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Norte/Nordeste (Feconeste), João Vicente Murinelli. A proposta […]

A Agência do Trabalho divulgou sua lista com as vagas de empregos disponíveis para esta terça-feira (4) em Petrolina. A lista de hoje traz, entre outras oportunidades, vagas para Eletricista de rede, Agente de comércio exterior, Dentista e Vendedor pracista. O atendimento ao público é feito das 7h às 13h. A Agência do Trabalho fica localizada no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, na área central da cidade. Vale lembrar que a lista está sujeita a alterações no decorrer do dia. Outras informações podem ser obtidas através do número (87) 3866-6540. A lista completa pode ser conferida acessando aqui.

A Páscoa está chegando, e muitas empresas investem pesado na propaganda e marketing de seus produtos, como forma de atrair clientes, especialmente às crianças. Dessa maneira, o consumidor deve estar atento para evitar problemas e não ser prejudicado. Segundo o Coordenador Executivo do Procon de Juazeiro (BA), o advogado Ricardo Penalva, a primeira recomendação é observar o local de armazenamento dos ovos de chocolate, que devem estar em local fresco, arejado, sem contato direto com a luz solar e umidade. As embalagens devem estar em boas condições, lacradas, sem furos ou amassadas. Também devem apresentar de forma clara, a data de validade, a indicação do peso líquido (que deve ser o peso somente do produto – chocolate – excluindo-se o […]