Uma mudança promovida no texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária, prejudica a arrecadação municipal com Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, esse imposto concentrará outros tributos – dentre eles o Imposto sobre Serviços (ISS), que movimenta mais de R$ 130 bilhões por ano. O inciso X do artigo 11 do projeto redefine o local de destino do IBS como “domicílio principal do adquirente” (para operações onerosas) e “domicílio principal do destinatário” (para operações não onerosas). Isso estimula a concentração tributária, provoca a violação dos fundamentos da reforma em relação ao consumo e afetar a arrecadação dos Municípios, que serão os verdadeiros […]

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) recebeu, ontem (10), um comunicado de greve de motoristas emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locadoras, Fretamento e Turismo no Estado da Bahia. O documento (confiram no link) informa que os motoristas da Univasf lotados em Juazeiro entrarão em greve por tempo indeterminado a partir desta sexta-feira (13). A entidade alega o descumprimento da convenção coletiva da categoria por parte da empresa terceirizada que presta esse serviço à Univasf – a Decisiva Serviços Ltda. A Univasf destaca que a contratação da empresa ocorreu por meio de licitação, cujo processo obedeceu a todos os trâmites legais, sendo devidamente acompanhado pelas instâncias competentes, sem que houvesse questionamentos ou impugnação do edital […]

A Prefeitura de Petrolina acaba de concluir mais uma importante obra de mobilidade na área rural do município. Após o término do projeto de recapeamento asfáltico realizado em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a via de acesso ao N-4 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho já conta com nova sinalização viária. A pista é um dos principais pontos de escoamento da produção irrigada do N-4. Ao todo, foram recapeados cerca de 800 metros de extensão da via. O serviço, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), faz parte do maior programa de pavimentação da história do município. Além de garantir mais fluidez no trânsito no período de escoamento das frutas e produtos agrícolas da […]

O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi vencedor, nesta quarta-feira (11), na 21ª edição do Prêmio Innovare do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa levou a premiação principal entre as práticas finalistas da categoria Ministério Público. O Prêmio foi recebido pela coordenadora-geral do programa FPI na bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury, pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto Carvalho Mattos, e pelos promotores de Justiça e procuradores da República presentes na cerimônia, representando os 30 membros do MP da Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais que realizam o programa. A ministra do Supremo Tribunal  Federam (STF), Cármen Lúcia, entregou o prêmio em evento […]

Nessa terça-feira (10) o prefeito de Arcoverde (PE), Sertão do Moxotó, Wellington Maciel, reuniu todos os coordenadores da área da saúde do município para comunicar a demissão de todos os prestadores de serviço contratados. O ‘jacaré’ atingiu de auxiliares de limpeza a médicos. De acordo informações, a notícia surpreendeu os demitidos, já que o secretário de Saúde do município, Felipe Padilha, havia informado há alguns dias que nenhum servidor da saúde seria afetado com as sucessivas demissões que vinham acontecendo em outras pastas. Quando questionado sobre a situação, o secretário respondeu, através da assessoria de comunicação, que não se pronunciaria, já que “a ordem veio de cima” e ele “não tem o que dizer“. Ainda se apura quantos profissionais foram […]

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acataram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 2.457/2024, que altera a estrutura de secretarias do governo do Estado e reajusta os valores de cargos comissionados e funções gratificadas pagas aos profissionais do Poder Executivo. Assim como ocorreu com as matérias da área de segurança pública, esse projeto teve sua aprovação nas mesmas comissões e no Plenário nesta terça (10). O texto divide a atual Secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Além disso, cria-se a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente. Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou que “a medida busca dar à pasta de esportes […]

Nessa terça-feira (10) um homem foi preso em flagrante, acusado de estupro de vulnerável no município de Curaçá, Norte da Bahia. A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente (CIPM) realizava ronda quando foram acionados, via Cicom, para atender uma denúncia de que um homem, na Avenida Principal do Bambuí, teria exposto suas partes íntimas para uma criança de apenas quatro anos e forçado contato físico inadequado. Através das informações, a guarnição se deslocou até o local indicado, onde confirmou os fatos. Imediatamente os policiais realizaram buscas até localizarem e prenderem o suspeito em flagrante. Na ocasião, o Conselho Tutelar foi prontamente acionado para acompanhar a vítima, e ambos – vítima e suspeito – foram conduzidos […]

A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde, nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil. A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização. A titular da Sesab, Roberta Santana, destacou a importância da atuação conjunta entre o governo federal, Estado e municípios no […]

Começaram nesta terça-feira (10), em Petrolina, as negociações da 31ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025, reunindo entidades sindicais, patronal e laboral, da fruticultura Irrigada no Sertão de Pernambuco. A programação foi iniciada com a apresentação dos produtores e trabalhadores rurais sobre a avalição dos documentos com as pautas e reivindicações que estarão na mesa de negociação e poderão disciplinar a atividade agrícola da fruticultura irrigada na região em 2025. Ainda durante as negociações iniciais, a superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Patrícia dos Anjos, lembrou o pacto da Fruticultura, lançado recentemente em Petrolina pelo ministro Luiz Marinho, e disse também confiar em uma convenção tranquila, rápida e com bons resultados para produtores e trabalhadores. “O […]

Os cortes de energia nos perímetros irrigados do Sertão foram alvo de cobranças na reunião plenária desta terça (10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Kaio Maniçoba (PP) propôs a criação de uma comissão externa para fiscalizar a situação dos trabalhadores rurais afetados com a paralisação dos sistemas de irrigação e do fornecimento de água por carros-pipa. O problema também atinge agricultores da Bahia. O parlamentar afirmou que a responsabilidade é do governo federal. “Eu não sei se isso é fruto de desorganização ou de cuidado com aqueles que mais necessitam. São pequenos agricultores que precisam de assistência, dignidade e, nos últimos meses, são surpreendidos com a falta de energia, porque o Governo Federal não tem feito seu […]

A Prefeitura de Juazeiro (BA) entregou nesta terça-feira (10) a nova sede do Programa ‘Juá Cresce Mais’, localizada no bairro Centenário, na Rua dos Coqueiros, nº 158. O espaço foi projetado para atender as necessidades de crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte integral e contribuindo para seu desenvolvimento social e educacional. A nova sede conta com áreas amplas de recreação, ambientes pedagógicos bem equipados e a oferta de cinco refeições diárias. O espaço será essencial para o desenvolvimento socioemocional e psicomotor dos pequenos. Além disso, promoverá interações saudáveis e experiências educativas fundamentais desde a primeira infância. O Juá Cresce Mais é mais uma iniciativa pioneira da gestão municipal, criada para reduzir o déficit de vagas na […]

A Agência do Trabalho de Petrolina passará a funcionar no Expresso Cidadão do River Shopping.  O atendimento no antigo posto, na Vila Mocó, ocorreu até ontem (10). Todos os serviços, como intermediação de mão de obra e informações sobre trabalho e qualificação, serão prestados no novo endereço. A agência passa a funcionar no novo endereço a partir desta quinta-feira (12), com atendimento das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe), a intenção é buscar atender, cada vez melhor, a população trabalhadora. Entre os benefícios da mudança, estão a estrutura física e a maior facilidade de acesso ao local. “A ideia é proporcionar uma localização mais central para […]