Os casos de crianças ou adolescentes com 14 anos incompletos, que se encontrem grávidas, devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar. Este é o teor de uma recomendação expedida hoje, dia 9, pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) da Bahia, Ediene Lousado, aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude no estado. No documento, a chefe do MPBA recomenda aos promotores de Justiça que solicitem às Secretarias Municipais de Saúde, às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aos hospitais públicos e privados o envio das informações. Segundo a procuradora-geral Ediene Lousado, esses casos referem-se a “crimes previstos no artigo 217-A do Código Penal e que exigem a adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis”. No […]
Bahia: Casos de menores de 14 anos grávidas devem ser informados ao Ministério Público e Conselho Tutelar
por Carlos Britto // 10 de maio de 2019 às 09:02



E não vou comprar bomba nenhuma quero que liguem minha água e encham minha caixa d'água ok