O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia (Sertão de Itaparica), recomendou à Prefeitura de Tacaratu que adote medidas imediatas destinadas a regularizar a prestação de serviços jurídicos no âmbito da administração municipal e sanar irregularidades identificadas em contratações diretas de escritórios de advocacia. A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 01717.000.010/2021, que apurou a legalidade das contratações, por inexigibilidade de licitação, dos escritórios Almeida Paula Advogados Associados e Monteiro & Monteiro Advogados Associados. Segundo o MPPE, as investigações apontaram um cenário de precarização da advocacia pública municipal, com a substituição sistemática de servidores concursados por serviços terceirizados de natureza contínua e permanente. Diante disso, o MPPE recomendou a rescisão dos contratos […]
MPPE: Prefeitura de Tacaratu deve reestruturar assistência jurídica e rescindir contratos
por Carlos Britto // 15 de janeiro de 2026 às 18:31



Putz esse João Campos tem 42,7% , o Pernambucano tem que viver na chibatada mesmo, muito jumentos em um só…