O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma liminar que determina à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a finalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), além da adoção das providências administrativas necessárias à conclusão do processo de titulação da Comunidade Quilombola Águas do Velho Chico, localizada a cerca de 20 km de Orocó (PE), Sertão do São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República, Rodolfo Lopes. De acordo com a decisão, o RTID deverá ser concluído em até 365 dias. Conforme reforçou o MPF em ação civil pública ajuizada em junho, o processo de regularização fundiária se estende há 12 anos, sem que tenha havido sequer a […]
MPF consegue liminar para regularização de comunidade quilombola de Orocó
por Carlos Britto // 19 de julho de 2022 às 10:31



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