O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão que determinou que a distribuição de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em 2023 seja feita com base nos dados de 2018. A Corte manteve a suspensão de uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determinava o uso de informações do Censo Demográfico de 2022 – ainda não concluído – como base para o repasse do dinheiro. O julgamento confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do último dia 23 de janeiro. O magistrado determinou que os dados de 2018 sejam usados como base para o repasse de recursos de 2023. A medida afetaria 702 municípios, que perderiam cerca de R$ 3 bilhões, segundo levantamento […]
STF confirma que repasse a municípios deve usar dados de 2018
por Carlos Britto // 22 de fevereiro de 2023 às 14:00



Esse cidadão é um cara mal educado e desrespeitoso. Será que ele faz isso com um homem?