A Câmara de Vereadores de Petrolina passará a contar com sua Comissão de Ética. O projeto de resolução nº 007/22, de autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Aero Cruz (MDB), foi aprovado na sessão plenária de ontem (28) por 14 votos a favor e nenhum contra. A Comissão de Ética terá, entre outras funções, a de colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, instruir processos disciplinares que envolvam vereadores, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, elaborar parecer conclusivo que importem em sanções éticas a serem submetidas ao plenário e ofertar parecer nas proposições legislativas que envolvam matérias relacionadas à disciplina e à ética do vereador, quando solicitado pela Mesa Diretora, nos […]
Câmara Municipal de Petrolina aprova criação da sua Comissão de Ética
por Carlos Britto // 29 de março de 2023 às 07:35



Burrico. Pena de morte pressupõe uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Não há pena de morte nem de caráter perpétuo no…