O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) proceder com uma fiscalização educativa nos empreendimentos de Petrolina. O objetivo é cumprir a legislação que prevê a reserva de vagas em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados a pessoas idosas e com dificuldade de locomoção. O órgão deve conferir se a lei está sendo seguida pelos estabelecimentos, e se os mesmos estão de acordo com as percentagens e delimitações previstas. A AMMPLA também deve promover fiscalização educativa no que se refere aos motoristas e motociclistas, averiguando se estão respeitando as vagas em estacionamentos públicos e privados, exibindo credencial emitida por órgão ou entidade executiva de trânsito do Município. Com base nesses dados, a Autarquia […]
MPPE quer AMMPLA fiscalizando vagas de estacionamento para idosos e com dificuldades de locomoção
por Carlos Britto // 29 de agosto de 2023 às 18:31



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