O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) divulgar, de forma transparente, a documentação relativa aos procedimentos licitatórios realizados pela entidade para contratação de artistas nos editais do Carnaval, Ciclo das Paixões, São João e Festival de Inverno de Garanhuns em 2023. Como providências, o MPPE recomendou a divulgação das informações dos procedimentos licitatórios; a liberação de consulta pública aos registros de contratação via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem prejuízo às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados; a implementação dos Conselhos Fiscal e Administrativo em até 90 dias, em cumprimento ao Estatuto da Fundarpe); e a elaboração da Comissão Permanente de Avaliação para contratações artísticas, integrada à Comissão […]
MPPE recomenda à Fundarpe assegurar acesso público a contratações artísticas
por Carlos Britto // 29 de janeiro de 2024 às 20:30



Esse enganador só convence os jumentos que ele encantou